Lula sanciona lei que torna aprovação no Enamed obrigatória para exercer medicina

O acesso à profissão médica no Brasil terá novas exigências a partir da institucionalização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatória a aprovação na avaliação para que estudantes que ingressarem na graduação a partir de 19 de junho de 2026 obtenham o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e possam exercer a profissão.

A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto. A nova legislação é resultado de uma medida provisória publicada em junho e aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, com alterações no texto original.

Uma das principais mudanças estabelece que o Enamed será dividido em três etapas, realizadas no quarto, oitavo e décimo segundo semestres do curso. A proposta é acompanhar o desenvolvimento dos estudantes ao longo da formação e verificar se eles adquiriram os conhecimentos e as habilidades necessárias para atuar como médicos.

O exame vem sendo comparado à avaliação aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigida para que bacharéis em Direito obtenham registro profissional. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou, porém, que o modelo do Enamed é diferente por acompanhar o desempenho dos estudantes durante toda a graduação.

As duas primeiras avaliações terão caráter de acompanhamento e poderão identificar deficiências na formação que exijam intervenções do Ministério da Educação (MEC).

Cursos poderão sofrer sanções

Instituições de ensino com resultados insatisfatórios, enquadradas nas faixas 1 e 2 de avaliação do MEC, poderão sofrer medidas como proibição de abrir novos processos seletivos, redução da quantidade de vagas e suspensão do ingresso de estudantes em programas federais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).

A primeira edição do Enamed foi realizada em 2025, em etapa única. Na ocasião, foram identificados 107 dos 350 cursos de medicina do país com desempenho abaixo dos requisitos básicos de formação. O governo federal adotou medidas de intervenção em 93 dessas instituições.

A cerimônia de sanção contou com a participação do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), relator da medida provisória, do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, e da médica Ludmila Hajjar, presidente do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil (ITMI).

Quem será responsável pela aplicação?

A aplicação do Enamed ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação, no Distrito Federal e nos municípios que oferecem cursos de medicina. Segundo o ministério, 225 cidades já estão aptas a receber a avaliação.

Os critérios de proficiência, os pesos das avaliações e os conteúdos cobrados ainda serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

O colegiado será formado por oito integrantes: quatro representantes do Conselho Federal de Medicina, dois do Ministério da Saúde e dois do Ministério da Educação.

Quem precisará fazer o Enamed?

A obrigatoriedade da aprovação para obtenção do registro profissional valerá para estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.

Quem já estava matriculado antes desse período seguirá as regras anteriores. Médicos com diplomas reconhecidos no Brasil também estarão dispensados da exigência.

O que acontece com quem não for aprovado?

Os estudantes que não alcançarem a pontuação mínima ao final das três etapas poderão refazer a avaliação final em edições posteriores.

Enquanto não obtiverem a aprovação, porém, não poderão exercer a medicina. Os graduados nessa situação serão incluídos em um registro temporário, que permitirá a participação em atividades como pesquisas científicas e projetos de inovação, sem autorização para atuar como médicos.