Justiça libera licitação do Senado para compra de celulares, incluindo iPhones, para senadores

A licitação do Senado Federal para contratação de serviços de telefonia e fornecimento de aparelhos celulares, incluindo iPhones, poderá seguir após uma nova decisão judicial nesta quinta-feira (19). A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, derrubou a liminar que havia suspendido o procedimento.
A magistrada atendeu a um pedido apresentado pelo próprio Senado. Com a decisão, o Pregão Eletrônico nº 290/2026 poderá avançar para as próximas etapas, incluindo a homologação do resultado e a assinatura do contrato.
Ao analisar o caso, Maria do Carmo Cardoso considerou que a paralisação poderia comprometer o planejamento administrativo da Casa, especialmente diante da proximidade do início da 58ª Legislatura, previsto para 1º de fevereiro de 2027.
Segundo a desembargadora, a contratação não se limita à entrega de aparelhos celulares, mas envolve toda a estrutura de comunicação do Senado, que contempla 675 linhas de telefonia móvel e transmissão de dados.
O Senado informou que o contrato atual foi prorrogado até 28 de fevereiro de 2027 apenas para permitir a transição entre os serviços, sem atender integralmente às necessidades da próxima legislatura.
A nova contratação prevê a implantação dos serviços e a substituição dos aparelhos a partir de 18 de janeiro de 2027. Para a magistrada, a manutenção da suspensão poderia comprometer o cronograma e obrigar o Senado a recorrer a soluções provisórias.
Na decisão, Cardoso também avaliou que a indicação de uma marca ou plataforma específica não torna automaticamente uma licitação ilegal. Segundo ela, a legislação admite esse tipo de exigência quando existe justificativa técnica, como a necessidade de compatibilidade com sistemas já utilizados pela administração pública.
A desembargadora ressaltou, entretanto, que a decisão não representa um julgamento definitivo sobre a legalidade do edital. Os questionamentos relacionados às especificações técnicas e às regras da concorrência ainda serão analisados no processo.
Entenda a licitação dos celulares
Aberto no fim de outubro, o Pregão Eletrônico nº 290/2026 prevê a contratação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento de aparelhos celulares por meio de comodato, modalidade em que os equipamentos são emprestados aos usuários, sem transferência definitiva da propriedade.
Entre os itens previstos estão 95 aparelhos de categoria superior, tendo como referência técnica o iPhone 17 Pro, com armazenamento mínimo de 512 GB, processador A19 Pro e sistema operacional iOS 26 ou superior. O edital determina, porém, que seja fornecida a versão mais recente da linha disponível na época da assinatura do contrato, o que aponta para o iPhone 18 Pro.
Também está prevista a substituição dos aparelhos por modelos mais novos após 24 meses.
A contratação inclui ainda 330 smartphones de uma segunda categoria, com referências como Samsung Galaxy A37 5G e Motorola Moto G86 5G, ou equipamentos equivalentes.
O contrato terá duração de 48 meses e contempla ainda 100 linhas de dados com modems, 150 linhas de internet móvel com chips, ligações internacionais e serviços de roaming. O valor estimado da contratação ultrapassa R$ 6 milhões.
A empresa Claro ficou em primeiro lugar na disputa, com uma proposta superior a R$ 4,9 milhões, aproximadamente 18% abaixo do orçamento estimado pelo Senado.
Liminar havia suspendido o procedimento
A licitação passou a ser alvo de questionamentos após críticas de parlamentares da oposição. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal para contestar as exigências do edital.
Na terça-feira (17), o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do DF, concedeu uma liminar suspendendo integralmente o procedimento.
Entre os pontos questionados estavam a indicação de aparelhos de uma marca específica, a escolha de modelos considerados de alto custo e a possibilidade de restrição à concorrência.
Após a suspensão, o Senado recorreu ao TRF-1, que agora autorizou a continuidade da licitação, sem encerrar a discussão judicial sobre a legalidade das exigências previstas no edital.
