Empresários de ônibus rejeitam proposta da prefeitura; veja pontos divergentes
Os empresários do transporte coletivo de Teresina responderam oficialmente na manhã desta segunda-feira (13) a proposta apresentada pelo prefeito Doutor Pessoa (MDB) na semana passada. O documento foi protocolado na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e deve ser analisado pelo Palácio da Cidade nas próximas horas.
No documento, os empresários afirmam que as irregularidades apontadas pela Prefeitura, a partir do relatório da CPI realizada na Câmara Municipal, não condizem com atual realidade vivenciada pelo sistema em Teresina.
“Apesar da STRANS se embasar em ‘minucioso’ relatório apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) conduzida pela Câmara de Vereadores do Município de Teresina-PI, bem como de uma análise feita pela Equipe Técnica da Prefeitura Municipal, observa-se clara dissonância entre o explanado e a realidade técnica e fática sobre a matéria”, diz um trecho.
A advogada Naiara Moraes, consultora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Setut), diz que o documento refuta, juridicamente, todas os pontos apresentados na proposta do Palácio da Cidade e reforça a necessidade do pagamento das dívidas referentes aos subsídios.
“Todos os pontos são questionáveis se não existe nenhuma perspectiva de pagamento. A questão financeira não está contemplada naquela proposta do município. Os empresários têm interesse de colocar os pontos em discussão, mas sem pagamento fica inviável. Tudo passa pela questão do subsídio. Não tem como aumentar ônibus se a prefeitura não incluir isso na proposta financeira e não indicar qual é a dotação orçamentária que vai fazer pagamento disso. Não tem como colocar mais ônibus se o valor arrecadado em catraca não é suficiente”, argumentou a advogada do Setut.
Sobre a possibilidade de rompimento do contrato e realização de uma nova licitação, anunciada nesta segunda-feira pelo superintendente da Strans, os empresários prometem acionar a justiça para barrar ações nesse sentido adotadas pelo executivo municipal. “Eventuais rompimentos serão judicializados”, garantiu Naiara Moraes.
