Câmara rejeita PL de Dudu que pedia punição de servidor que não se vacinasse
O Projeto de Lei do vereador Dudu (PT) que visava punir com afastamento do trabalho e corte de salário, o servidor que se recusasse a tomar a vacina contra a covid-19 foi rejeitado pela Câmara Municipal de Teresina, nesta terça-feira (28). Dos 23 vereadores presentes, 15 foram contra a proposta do petista.
Como foi rejeitado em primeira votação, o projeto não poderá ser reapresentado nesta legislatura. “O fato de um servidor se negar a se vacinar é inadmissível que ele continue trabalhando. Teresina deixou de ter uma lei que afastasse esse servidor. Não adianta vir com justificativa, mas foi sepultado projeto porque quando um projeto é rejeitado em um ano, ele só pode ser apresentado no ano seguinte”, bradou Dudu.
“Estamos vivenciando um momento ímpar na humanidade, quase 600 mil brasileiros perderam a vida e em Teresina passamos de uma quantidade de mortos que não queríamos chegar. Recebemos denúncia de profissionais, inclusive, da área da saúde que se recusaram a se vacinar porque dizem que isso é coisa da China, olha que loucura isso”, declarou Dudu.
Dudu citou uma resolução do Tribunal Superior do Trabalho que dispõe sobre a recusa do trabalhador em tomar vacina. “O TST já baixou resolução que o trabalhador que se recusar a se vacinar, o empregador pode, inclusive, entrar com pedido de demissão por justa causa. Aí imagine o servidor público do município se recusando a se vacinar por qualquer motivo que seja, ele tem todo o direito de não se vacinar, quem quer arriscar a vida por questão de maluquice, que faça. Agora, não dá é para não ter uma lei para proteger os servidores e a população”, pontou.
“Também não dá para esse servidor sair sem nenhuma punição porque aí todo mundo ia alegar que não ia se vacinar para ficar afastado e recebendo os seus salários, não é justo. Queria lamentar a votação de hoje pela rejeição do projeto, não queremos ter a necessidade de apresentar esse projeto no próximo ano, irei conversar pessoalmente com o prefeito Dr. Pessoa, que é médico, dizendo da necessidade de ter um tipo de punição a servidor que se recusar a se vacinar”, finalizou.
O vereador Evandro Hidd (PDT) disse que os vereadores não concordaram com a penalidade em relação ao salário do servidor. “A gente não pode transformar exceção em regra. A maioria dos teresinenses está se vacinando. A maioria dos vereadores concorda com a vacinação, o que estamos discordando é da penalidade no salário do servidor”, justificou.
