Abono do Fundeb: Sefaz confirma data de pagamento da bonificação
O secretário estadual de Fazenda, Emílio Júnior, divulgou em entrevista ao O Dia, nesta quarta-feira (18), a previsão de pagamento da segunda bonificação quadrimestral do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Segundo o secretário, o pagamento será efetuado após o fechamento da folha de outubro, que será realizada até o dia 31.
Nós já determinamos a confecção dessa folha e estamos aguardando a chegada desse documento para determinar o dia do pagamento. Mas como geralmente a folha de pagamento é concluída no dia 31 de outubro, com certeza deve coincidir com o pagamento dos servidores da educação
Conhecido popularmente como “rateio do fundeb”, o abono é pago em valores proporcionais às classes do magistério e aos profissionais da educação da rede estadual de ensino.
De acordo com o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), mais de 27 mil servidores da Educação Estadual receberão cerca de R$ 20 milhões, provenientes da bonificação.
Quem tem direito ao abono do Fundeb?
Têm direito a receber o abono do Fundeb os profissionais da educação que atendam a alguns requisitos, como:
I – Existência de vínculo ativo, efetivo ou temporário, com a Secretaria de Estado da Educação;
II – Localização e exercício das atividades próprias de seu cargo, função ou contrato em unidades de ensino da rede pública estadual;
III – Inexistência de registros de afastamentos em razão de:
a) faltas injustificadas;
b) licenças sem vencimentos;
c) cessão para órgãos externos ao Poder Executivo Estadual;
d) afastamento para exercício de mandato eletivo;
e) penalidade disciplinar prevista no regime jurídico único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí;
f) prisão mediante sentença transitada em julgado.
Pagamento em 2024
Ao O Dia, o secretário de Educação Washington Bandeira comentou que a última parcela poderá ser paga somente em 2024. Ele explicou como será o cronograma de pagamentos do Fundeb.
A previsão é que teremos mais duas parcelas do Fundeb e até o final do ano, ou início do ano que vem e devemos ter a última parcela do rateio do fundef que deverá ser rateada com os profissionais da educação. O que consta do decreto assinado pelo governador é que ela seja quadrimestral, como o decreto foi assinado no meio do ano nós pagamos a primeira. A ideia é que a gente pague as demais este ano, no mais tardar no início do ano que vem
