Alepi aprova indicativo de lei que autoriza uso de spray por mulheres para defesa pessoal

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (8), um Indicativo de Projeto de Lei que propõe autorizar mulheres a portarem spray de extratos vegetais como instrumento de autodefesa. A proposta é de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) e agora segue para análise do governador Rafael Fonteles (PT). Caso aprovada pelo Executivo, o projeto ainda passará por uma nova votação na Alepi.

De acordo com o parlamentar, a medida visa oferecer uma alternativa de proteção às mulheres em situações de violência.

“É uma forma de defesa para mulheres que vêm sendo violentadas e estão indefesas. Esse spray pode ser uma ferramenta imediata até que chegue o socorro. É algo que ela possa usar para se proteger naquele momento crítico”, justificou Gessivaldo Isaías.

O texto prevê que mulheres maiores de 16 anos poderão portar spray de extrato vegetal com concentração máxima de 20%, desde que obtenham autorização dos órgãos de segurança pública. Esses órgãos ficarão responsáveis por regulamentar os procedimentos de fornecimento, controle, orientação e eventual devolução do equipamento.