Anvisa mantém a proibição da venda de cigarros eletrônicos no Brasil
O presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, emitiu seu voto hoje em favor da manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como vapes ou cigarros eletrônicos. Ele é o relator do processo (25351.911221/2019-74) e justificou sua decisão com base na falta de evidências científicas que justificassem a revisão da proibição anteriormente estabelecida.
Barra Torres também mencionou que seu voto foi baseado nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que ressaltam o aumento do uso de cigarros eletrônicos entre os jovens e a ineficácia da sua comercialização na luta contra o mercado ilegal de tabaco. Ele citou um trecho do documento da OMS que enfatiza a importância de proteger o público de alegações enganosas sobre a segurança e eficácia dos cigarros eletrônicos para parar de fumar.
Além disso, ele mencionou um estudo chinês que encontrou riscos semelhantes de doenças pulmonares entre usuários de cigarros convencionais e eletrônicos, especialmente entre os que fazem uso dual. Também referenciou um artigo de ex-ministros da saúde brasileiros que se opõem à comercialização dos cigarros eletrônicos.
A decisão final agora aguarda a votação dos outros membros da diretoria colegiada da Anvisa. Paralelamente, no Senado, há um projeto de lei em tramitação que propõe a regulamentação dos cigarros eletrônicos, o qual, se aprovado, poderia anular a proibição estabelecida pela Anvisa.
