Após solicitação da OAB, atendimento presencial nas unidades prisionais deverá retornar
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) se comprometeu a emitir nova portaria, após o final da vigência da atual, liberando o retorno do atendimento presencial dos Advogados e Advogadas aos seus clientes privados de liberdade recolhidos nas unidades prisionais do Piauí. A informação foi confirmada pelo Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), Marcus Nogueira, que emitiu ofício no dia 29/06, reforçando o pedido à Sejus.
A OAB Piauí destaca, no ofício nº 095/2021, o Decreto nº 19.798, de 28 de junho de 2021, que flexibilizou medidas restritivas como toque de recolher e o funcionamento de bares e restaurantes, inclusive, com permissão para realização de eventos com até 100 pessoas.
Para Marcus Nogueira não há mais sentido para o sistema prisional continuar fechado para a Advocacia, já que todos os decretos do estado que foram editados recentemente estão flexibilizando os setores, com o afrouxamento das medidas de restrição no combate à Covid-19. “Nossa solicitação já foi atendida, de pronto, pelo Secretário Carlos Edilson. Então, até a próxima semana sairá uma nova portaria da Secretaria de Justiça liberando os atendimentos presenciais nos presídios, independente dos Advogados(as) possuírem audiência ou não”, explica.
O Presidente da CPDA ressalta ainda o compromisso da OAB Piauí com essa pauta desde o início da pandemia. “Estamos sempre atuando, buscando soluções para que a Advocacia não seja prejudicada. Fizemos o atendimento virtual, toda o agendamento dos Advogados(as) com seus clientes pela Seccional, em parceria com a Sejus, buscamos os atendimentos presencias das audiências já agendadas e, agora, teremos mais essa conquista. Estamos comprometidos em fazer valer as prerrogativas da Advocacia, valorizando cada Advogado(a) que precisa atender seus clientes nas mais diversas situações”, finaliza.
