Após tratativas com a OAB Piauí, SEJUS-PI determina retorno do atendimento presencial dos Advogados(as) nas unidades prisionais
Após tratativas com a OAB Piauí, o Secretário de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS-PI), Carlos Edilson, assinou Portaria liberando o retorno do atendimento presencial dos Advogados(as) aos seus clientes privados de liberdade recolhidos nas unidades prisionais do Estado. A medida foi anunciada durante reunião realizada, na manhã desta sexta-feira (06), que contou com a participação de representantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí.
Segundo o Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, a medida atende os anseios da Advocacia e representa um avanço na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade. “Desde o início da pandemia, a OAB Piauí, por meio da Comissão, fez várias tratativas com a Secretaria de Justiça no que tange ao atendimento dos clientes que estão nas unidades prisionais pelos Advogados(as). Agora, com o recuo da pandemia, houve essa deliberação de atendimento, fruto de um trabalho feito, por mais de um ano”, frisou.
Além das tratativas junto à SEJUS-PI, a Seccional, por meio da Comissão, também protocolou, em maio deste ano, uma Ação Civil Pública (ACP) ao Juiz da 2ª Vara Criminal, José Vidal de Freitas Filho. A ACP abordou a suspensão das visitas dos Advogados(as) aos seus clientes privados de liberdade recolhidos nas unidades prisionais.
“Agora, o(a) Advogado(a) não precisará mais fazer agendamento na OAB para ter acesso ao seu constituinte. A partir de segunda-feira (09), a Advocacia já pode se dirigir diretamente aos presídios para que os atendimentos possam ser feitos de maneira célere e efetiva”, ressalta o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, que reforça a necessidade de respeitar todos os protocolos exigidos pelos órgãos de saúde.
Presente à reunião, a Vice-Presidente da CDPA, Michele Amorim, ressaltou a representatividade da Portaria. “Ela é de extrema importância para a Advocacia. Representa uma vitória para a OAB Piauí, já que estivemos, durante todo o período de pandemia, tratando sobre essa a necessidade da implantação dessa medida”, disse.
A reunião debateu ainda sobre a retomada das audiências de custódia para viabilizar o pleno exercício da Advocacia. Também integraram a reunião os demais membros da Comissão Yuri Cavalcante, Romulo Martins, Angélica Coelho, Leonardo Queiroz.
