Aprovado texto-base da MP que cria Auxílio Brasil com brecha para fila de espera
Por articulação do governo, o Senado alterou a proposta que cria o Auxílio Brasil e retomou a brecha para que haja fila de espera no programa social. O Auxílio Brasil foi elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família -marca ligada a gestões petistas.
Por votação simbólica, o plenário da Casa fez alterações na versão já aprovada pela Câmara e derrubou um mecanismo que tinha potencial de ampliar o número de famílias atendidas pelo programa. O texto aprovado pelos deputados iria pressionar a verba do Auxílio Brasil já em 2022.
Com a conclusão da votação no Senado, a proposta que cria o Auxílio Brasil agora segue para sanção.
Houve apoio inclusive de partidos de oposição, como o PT.
Por ter criado o Auxílio Brasil por meio de uma MP (medida provisória), o ato de Bolsonaro teve efeito imediato. No entanto, o projeto precisava do aval das duas Casas do Congresso até 7 de dezembro para não perder a validade.
A Câmara havia aprovado mudanças nas regras do programa que elevariam a cobertura da transferência de renda à população mais vulnerável, pressionando a verba do programa social para 2022 mesmo se o governo com montante de quase R$ 86 bilhões, que tem sido planejado.
Segundo o relator da MP na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), a versão da proposta que passou pela Câmara elevaria o número de famílias beneficiadas para 20 milhões.
O governo trabalha com o cenário de que o Auxílio Brasil atenderá 17 milhões de famílias -a cobertura hoje é de 14,7 milhões.
Após atuação do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e do ministro João Roma (Cidadania), o relator MP no Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), retomou um trecho em que condiciona o atendimento das famílias à disponibilidade de recursos financeiros.
Hoje, por lei, o governo não é obrigado a atender todas as famílias que estão dentro da faixa de pobreza e extrema pobreza.
A fila, que atualmente está em torno de 1,2 milhão de cadastros, se forma porque a verba do Bolsa Família tem ficado menor que o necessário para atender a todos que tiveram o cadastro analisado pelo governo.
No entanto, além da fila que já se formou, houve um aumento no número de famílias que se inscreveram na faixa de pobreza e extrema pobreza pelo Cadastro Único (sistema para programas sociais), como relataram técnicos do governo à Folha em outubro diante do fim do auxílio emergencial.
Rocha alterou a versão da MP aprovada na Câmara, que obrigava o governo a manter a fila sempre zerada independente de verba disponível no programa.
O Senado, porém, manteve uma mudança aprovada pelos deputados que eleva as faixas de pobreza e extrema pobreza (critérios de entrada de uma família no programa social). Isso também abre margem para que mais pessoas se enquadrem na transferência de renda.
No início de novembro, o governo atualizou esses critérios. Hoje, para entrar no Bolsa Família, o Cadastro Único considera em extrema pobreza pessoas com renda mensal de R$ 100 por membro da família. Rendimentos entre R$ 100,01 e R$ 200 são classificados como situação de pobreza.
O texto aprovado pela Câmara eleva essas faixas para R$ 105 por membro da família (extrema pobreza) e R$ 210 (pobreza). Com isso, mais pessoas se tornam aptas a receber a transferência de renda pelo Auxílio Brasil.
A versão aprovada também flexibiliza as regras para calcular essa renda per capita. Não entram no cálculo, por exemplo, rendas eventuais ou sazonais.
Apesar de flexibilizar os critérios de entrada no programa social, o novo texto aprovado pelo Senado determina que o atendimento dessas famílias ocorra apenas se houver verba. Ou seja, abre brecha para a fila de espera novamente.
A Mesa Diretora do Senado afirmou que as alterações feitas por Rocha não configuravam mudança de mérito na proposta, o que obrigaria uma nova apreciação na Câmara. Por isso, a MP seguiu já para a sanção.
Apesar de ter aprovado a MP que cria o Auxílio Brasil, o governo precisa concluir o aval do Congresso para ampliar a margem de gastos no Orçamento e, com isso, cumprir a promessa de Bolsonaro para elevar o benefício médio do programa do patamar atual de R$ 220 por mês para, no mínimo, R$ 400.
A ampliação da margem de gastos se dará pela PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que foi aprovada pelo Senado nesta quinta, mas, por causa de mudanças feitas pela Casa, precisará ser votada novamente pela Câmara.
Com essa PEC, será possível expandir o orçamento do programa para cerca de R$ 86 bilhões no próximo ano, quando Bolsonaro pretende concorrer à reeleição.
As bases do Auxílio Brasil seguem o formato do Bolsa Família. Quem já está no programa criado na gestão do PT será automaticamente transferido para a versão de Bolsonaro.
O programa de Bolsonaro altera a forma de calcular o benefício de cada família. Ao todo, serão nove tipos de benefícios que, ao final da conta, serão reunidos no valor a ser recebido.
No entanto, a principal diferença entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família é a intenção do governo de ampliar a verba para o programa.
De olho nas eleições de 2022, Bolsonaro foi aconselhado por aliados a destinar mais recursos para essa área.
A popularidade dele subiu no auge do auxílio emergencial, mas agora segue em queda -mesmo com o aumento do orçamento do Auxílio Brasil, o novo programa ainda estará longe de alcançar a cobertura de famílias carentes que o auxílio emergencial teve.
A aprovação da medida provisória acontece minutos após a votação da PEC dos Precatórios, mecanismo encontrado pelo governo para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400.
A PEC, no entanto, ainda precisa ser votada novamente pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Folhapress
