“Cabine de Emprego” na Secretaria de Educação de Barras: Mais de 600 Professores Contratados Irregularmente
Um servidor municipal da Prefeitura de Barras, identificado pelas iniciais A.F.S., protocolou no Ministério Público uma denúncia contundente que expõe graves irregularidades na Secretaria Municipal de Educação. O documento revela uma série de problemas que indicam não apenas falhas pontuais, mas um verdadeiro sistema de precarização do serviço público educacional na cidade.
Segundo a denúncia, há uma discrepância significativa entre os dados oficiais e a realidade: enquanto constam 226 servidores administrativos cadastrados, somente 213 estão ativos, apontando possíveis irregularidades no quadro funcional.
Outro ponto alarmante é a falta de transparência na gestão da pasta. Os balancetes das folhas de pagamento são disponibilizados à Câmara Municipal com um atraso de quatro meses, dificultando o acompanhamento e a fiscalização pelos órgãos competentes e pela população, configurando descumprimento dos princípios da transparência pública.
A situação trabalhista também preocupa: a denúncia identifica 136 servidores com pendências na atualização do Adicional de Tempo de Serviço (ATS), com atrasos que chegam a mais de 40 anos, desde 1983. Além disso, foram encontrados pagamentos indevidos que somam mais de R$ 44 mil, referentes a professores do segundo turno incluídos erroneamente na folha de pagamento dos servidores administrativos, caracterizando possível manipulação financeira.
A irregularidade mais grave, porém, está na contratação de 626 professores monitores em tempo integral que recebem salários entre R$ 1.280 e R$ 1.600 — valores inferiores ao salário mínimo nacional vigente de R$ 1.518. Esses profissionais são contratados via indicação política e não contam com direitos previdenciários, configurando um esquema ilegal de terceirização no setor público.
O documento alerta para um prejuízo estimado ao INSS superior a R$ 1,2 milhão em dois anos, reflexo da ausência de recolhimento previdenciário, evidenciando o impacto negativo da má gestão para as contas públicas e a seguridade social.
A situação é agravada pelo abandono dos concursos públicos desde 2021, mantendo a prefeitura dependente de contratos precários e bolsistas em um sistema marcado pela influência política, o que compromete a eficiência e a legalidade da administração.
Um caso emblemático citado é o do Instituto Legatus, contratado para realizar o concurso da Guarda Municipal, cujo contrato foi prorrogado mesmo sem a convocação dos aprovados, levantando suspeitas de má-fé administrativa e possível favorecimento irregular.
Além disso, a contratação de 544 professores, supostamente oriundos de um teste seletivo com apenas 99 vagas disponíveis em 2023, indica distorções e possíveis contratações paralelas sem respaldo legal.
A denúncia segue em análise no Ministério Público, enquanto a população de Barras aguarda respostas e providências para garantir a transparência e a correta gestão dos recursos públicos na educação municipal.
