Câmara de Teresina convocará suplente de vereadora afastada; Tatiana Medeiros seguirá recebendo salário
O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel, confirmou na manhã desta terça-feira (20) que o suplente da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), o empresário Leônidas Júnior (PSB), será convocado para assumir o mandato a partir do dia 4 de junho. A decisão ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitar mais uma consulta feita pela Procuradoria da Casa Legislativa sobre a legalidade da convocação.
Tatiana Medeiros está presa preventivamente e afastada das atividades parlamentares por decisão judicial. Apesar do afastamento, continuará recebendo normalmente o salário de aproximadamente R$ 25 mil.
Enzo Samuel explicou que a consulta ao TRE teve caráter preventivo, por se tratar de um caso considerado atípico. “Fizemos essa consulta ao TRE porque é um caso atípico, não ocorreu somente a prisão da vereadora, mas houve também um afastamento cautelar por decisão judicial, processo iniciado na Justiça. Por ser um caso novo, decidimos fazer a consulta para agirmos sempre dentro da legalidade, respeitando o devido processo legal”, afirmou o presidente da Câmara.
Segundo ele, a consulta ao TRE foi genérica, sem menção direta ao caso de Tatiana, e o tribunal preferiu não se manifestar, permitindo que a Câmara tome suas próprias decisões conforme o regimento interno.
“Se o TRE entendeu dessa forma, é porque a Câmara pode tomar essa decisão sem afronta ao ordenamento jurídico. E nosso regimento é claro — como já deixei claro na coletiva —, passado o prazo de 60 dias, convocaremos o suplente se a cautelar ainda estiver mantida”, declarou Enzo.
Sobre a continuidade do pagamento do salário à vereadora afastada, Enzo foi categórico: “Ela continua vereadora, está apenas afastada do cargo, mas continua sendo a vereadora eleita pelo povo. O fato de não haver trânsito em julgado, de não ter sido ainda condenada, e de ainda haver um processo em que ela terá direito ao contraditório e à ampla defesa, significa que ela continua recebendo seu salário”.
A convocação de Leônidas Júnior, marcada para o dia 4 de junho, deverá garantir o funcionamento pleno da Câmara, enquanto perdurar o afastamento de Tatiana Medeiros.
