Câmara derruba veto do prefeito a projeto que aumenta salário de procuradores e prefeitura pode judicializar
A Câmara Municipal de Teresina derrubou veto enviado pelo prefeito Dr. Pessoa (PRD) a um projeto que aumenta o salário de procuradores do município. O líder do prefeito, Luís André (PL), disse nesta terça-feira (08), que a Prefeitura de Teresina deve levar a questão à Justiça.
“Nós pedimos para retirar de pauta, mas de acordo com o artigo 133, colocaram no regime de urgência com o apoio de 15 vereadores, principalmente a questão dos analistas da PGM que já estava se esgotando com o prazo de 30 dias. Portanto, esse veto foi derrubado, mas a questão da PGM, o próprio secretário Michel disse que ia judicializar, mas os outros projetos, foi derrubado o veto e o projeto vai para a sanção do prefeito”, declarou Luís André.
A proposta feita pelos vereadores tramitou em regime de urgência especial e estabelecia um piso com valores entre de até R$ 5 mil para nível 1 e R$ 1.5 mil para nível 6.
No veto, o Palácio da Cidade argumentou que o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara é inconstitucional, uma vez que apenas o próprio prefeito poderia propor reajuste salarial para a categoria.
“É importante ressaltar que as espécies normativas devem ser produzidas ou elaboradas em conformidade com o devido processo legislativo, o que pressupõe a irrestrita observância dos preceitos constitucionais que o regulam em suas diversas etapas. O desrespeito a uma dessas regras acarreta a inconstitucionalidade formal do instrumento legislativo”, descreveu o texto do veto.
Veja tabela de valores:
Foto: Reprodução/ Câmara Municipal de Teresina
