CCJ aprova projeto que cria medidas de combate ao racismo e injúria social
Os deputados aprovaram na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (22) o Projeto de Lei Ordinária 120/23 (PLO) que cria medidas de combate ao racismo e injúria social. Além de prever o estímulo a ações educativas, de capacitação de servidores públicos e o ensino de História da África nas escolas, a matéria, de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas), cria a vedação do Governo do Estado para contratar instituições e pessoas físicas condenadas por racismo ou injúria racial.
”O projeto não apenas estimula ações educativas e a capacitação de servidores públicos, mas também propõe a inclusão do ensino da História da África nas escolas. Além disso, cria a proibição de contratação, por parte do Governo do Estado, de instituições e indivíduos condenados por racismo ou injúria racial”, escreveu Gracinha Mão Santa.
Após a aprovação do parecer do relator Marden Menezes (Progressistas) na CCJ, o projeto segue para análise na Comissão de Direitos Humanos e da Juventude e depois para o Plenário. Caso passe por essas duas etapas na Alepi, a vedação de contratação dos condenados ainda vai depender de regulamentação a ser feita pelo Governo do Estado.
Mais dois projetos foram aprovados nas duas comissões. O PLO 89/23, de Gessivaldo Isaías (Republicanos), cria uma política de estímulo ao combate à alienação parental incentivando a conscientização dos piauienses. Já o PLO 126/23, de autoria de Gracinha Mão Santa, declara o espetáculo “Um Homem chamado Jesus” Patrimônio Cultural Imaterial do estado.
