Comissão aprova proibição de uso de cigarros eletrônicos em locais de uso público
Na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza (CDCMA) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (11) foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 38/23 (PLO), de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que proíbe a utilização de cigarros eletrônicos em locais de uso público.
Em seu relatório, o deputado Ziza Carvalho (MDB) afirmou que a postulação apresentada está condizente com as legislações mais atuais de defesa do consumidor. Na matéria, Gessivaldo Isaías estende a proibição para cigarros, charutos, cachimbos e qualquer outro produto fumígeno.
Do mesmo parlamentar e também relatado por Ziza Carvalho, foi aprovado o PLO 101/23. Ele obriga os restaurantes a disponibilizarem aos clientes a opção de cardápio impresso. O objetivo é que os estabelecimentos que migraram exclusivamente para o menu digital voltem a oferecer a versão impressa, caso haja a demanda dos consumidores.
Ainda na CDCMA, Ziza Carvalho apresentou o relatório para o projeto 225/21, de autoria do deputado licenciado Flávio Nogueira Júnior (PT). A matéria atualiza as exigências de segurança a serem implementadas pelos bancos. Segundo o relator, há decisão do Supremo Tribunal Federal que pacifica o tema.
RACISMO – Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Administração Pública e Política Social o PLO 115/23, que tem Gracinha Mão Santa (Progressistas) como autora. Ele obriga os eventos esportivos a divulgarem alertas sobre racismo e injúria racial para os seus frequentadores. Mensagens informativas devem ser veiculadas em telões ou alto-falantes.
CCJ – Ficou agendada uma nova reunião da CCJ para esta quarta-feira (12). A expectativa é que possam ser analisadas matérias que alteram a estrutura organizacional e de pessoal do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública. As instituições ficaram de encaminhar documentos sobre o impacto financeiro das mudanças.
