Conselho recomenda não privatizar a Serra da Capivara e outros 18 parques e florestas

O Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) recomendou a exclusão de duas florestas e 17 parques nacionais, incluindo o Parque Nacional da Serra da Capivara, no Sul do Piauí, do Programa Nacional de Desestatização (PND). A resolução, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5), aguarda a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essas 19 áreas de conservação foram designadas para privatização durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2021, sendo algumas delas prioridade do Ministério do Meio Ambiente sob a gestão de Ricardo Salles (PL).

Criado em 1990, o PND tem como propósito transferir atividades consideradas “indevidamente exploradas” pelo setor público para a iniciativa privada. A recomendação do CPPI também contempla a possível retirada de parte dessas áreas do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que viabiliza contratos entre o Estado e a iniciativa privada para serviços de apoio à visitação, sem envolver a privatização da área em si.

Oito unidades de conservação, como o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA) e o Parque Nacional da Serra da Capivara (PI), são sugeridas para serem retiradas de ambos os programas:

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA);

Parque Nacional de São Joaquim (SC);

Parque Nacional da Serra da Capivara (PI);

Parque Nacional da Serra da Bocaina (SP);

Parque Nacional de Ubajara (CE);

Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ);

Parque Nacional da Serra da Canastra (MG);

Parque Nacional da Serra do Cipó (MG).

Outros nove parques nacionais e duas florestas permaneceriam apenas no PPI, possibilitando que empresas privadas ofereçam serviços aos visitantes, como detalhado na lista de recomendações:

Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT);

Parque Nacional de Jericoacoara (CE);

Parque Nacional de Brasília (DF);

Floresta Nacional de Brasília (DF);

Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ);

Floresta Nacional de Ipanema (SP);

Parque Nacional de Anavilhanas (AM);

Parque Nacional de Jaú (AM);

Parque Nacional de Caparaó (MG e ES);

Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS);

Parque Nacional de Iguaçu (PR).