CPI das Bets analisa relatório final com indiciamento de Virgínia Fonseca e outros influencers
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que investiga suspeitas de irregularidades no setor de apostas on-line, deve votar nesta terça-feira (10) o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O documento pode incluir pedidos de indiciamento de influenciadores digitais como Virgínia Fonseca, Rico Melquíades e outros nomes ligados à divulgação de sites de apostas. A reunião no Senado está marcada para as 10h.
Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets realizou 20 reuniões e ouviu 19 pessoas, entre representantes do governo federal, donos de sites de apostas e influenciadores digitais. Sete depoentes foram oficialmente convocados, mas apenas um compareceu. Os demais não atenderam às convocações.
No relatório, Soraya aponta falhas na publicidade de apostas feita por influenciadores e destaca que essas práticas devem seguir o Código de Defesa do Consumidor, as normas do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e as regras federais sobre propaganda no setor. A senadora também critica o vácuo jurídico que marcou a regulamentação das apostas no Brasil. Apesar de a Lei nº 13.756/2018 ter aberto caminho para a legalização do setor, a regulamentação definitiva só foi feita sete anos depois.
Além da publicidade, a comissão investigou suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e envolvimento com organizações criminosas. Foram solicitadas informações à Polícia Federal e a polícias civis de estados como Pernambuco e Distrito Federal. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) também enviou 63 documentos à CPI após a aprovação de cerca de metade dos 192 requerimentos de acesso a dados sigilosos.
Outro eixo do trabalho foi o impacto social das apostas, especialmente no orçamento familiar e na saúde mental dos brasileiros. O colegiado ouviu especialistas e ex-viciados em jogos para entender os efeitos da liberalização do setor.
Apesar da disposição da relatora em avançar com os pedidos de indiciamento, os trabalhos da comissão enfrentaram dificuldades. Soraya Thronicke chegou a relatar atrasos na obtenção de depoimentos-chave e afirmou que precisava ouvir “gente que está lavando dinheiro”. A investigação também foi afetada pela falta de quórum, atribuída a articulações de senadores ligados ao setor — o chamado grupo da “bancada das bets”.
O relatório final, se aprovado, será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Federal, que avaliarão o oferecimento de denúncias com base nas conclusões da CPI. O encerramento dos trabalhos está previsto para o dia 14 de junho.
