Decreto autoriza uso de terminais de integração por motoristas de app e taxistas
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou decreto, na terça–feira (1º), onde autoriza a utilização dos terminais de integração do transporte coletivo como pontos de apoio aos profissionais que trabalham com corridas por aplicativo. A medida é em caráter experimental.
“Fica autorizado, em caráter experimental, o uso voluntário dos Terminais de Integração de Transporte Coletivo Urbano, como ponto de apoio aos profissionais e veículos que utilizam plataformas digitais para transporte de passageiros, deliveries e permissionários de táxi e de mototáxi, devidamente cadastrados e regularizados nas plataformas de origem e nos órgãos/entidades competentes, respectivamente”, diz o decreto.
TAXA DE MANUTENÇÃO SERÁ COBRADA
Para ter direito a utilizar o local, cada profissional terá que pagar a quantia de R$ 120. Segundo o decreto, os valores provenientes da taxa serão destinados à manutenção, conservação e vigilância dos Terminais de Integração.
APLICATIVO SERÁ CRIADO
A Guarda Civil Municipal (GCM) será orientada a fazer a proteção das instalações dos terminais de integração, enquanto a Secretaria Municipal de Finanças, será a responsável pela emissão de documentos, recolhimento da taxa e aplicação dos recursos.
Um aplicativo deverá ser criado pela Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater), para verificação de segurança, possibilitando o cadastramento dos profissionais que utilizarão os terminais.
