Defesa de Tatiana Medeiros recorre ao TSE e pede substituição da prisão por medidas cautelares

Já está em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o habeas corpus impetrado pela defesa da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), presa preventivamente desde o dia 3 de abril e atualmente custodiada no Quartel da Polícia Militar do Piauí, em Teresina. O recurso foi protocolado pelos advogados Telsírio Alencar e Marcos Brito e será julgado pelo ministro Nunes Marques.

No pedido, a defesa solicita a concessão de liminar para revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares, conforme previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Em caráter subsidiário, os advogados também requerem a possibilidade de prisão domiciliar, com base no artigo 318 do mesmo código.

O texto do recurso apresentado ao TSE destaca que Tatiana Medeiros possui residência fixa, não tem antecedentes criminais, está com a saúde psíquica abalada — sendo diagnosticada com episódio depressivo grave (CID F32.2) —, e é advogada regularmente inscrita na OAB/PI. A defesa argumenta que essas condições justificam a adoção de medidas alternativas à prisão.

A expectativa é que o ministro relator se pronuncie ainda nesta quarta-feira (7).