Empresário é condenado por descaminho após operação que apreendeu mais de 240 eletrônicos
O empresário Wendel Snaypi, proprietário da loja Maguim Cell, foi condenado a um ano de reclusão pela 3ª Vara Federal Criminal por envolvimento no crime de descaminho, caracterizado pela comercialização de mercadorias importadas sem o pagamento dos tributos devidos ou sem comprovação de entrada regular no país.
A sentença foi proferida no dia 25 de novembro e é resultado de uma ação penal oriunda da Operação Interditatos II, deflagrada em abril de 2023. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no depósito, na loja e na residência do empresário. Durante a operação, cerca de 247 aparelhos eletrônicos foram apreendidos.
Entre os itens recolhidos estavam celulares, notebooks, relógios, caixas de som, além de outros equipamentos eletrônicos que apresentavam indícios de origem estrangeira, sem documentação fiscal e sem comprovação de importação lícita. As irregularidades foram confirmadas por laudos técnicos da Receita Federal, conforme apontaram as investigações.
Ao fundamentar a decisão, a Justiça Federal destacou que a materialidade e a autoria do crime ficaram comprovadas por meio dos depoimentos de policiais, do conjunto das investigações e das análises técnicas realizadas pelos órgãos fiscais. O entendimento do juízo foi de que havia provas suficientes da prática reiterada do crime de descaminho.
Apesar da condenação a um ano de reclusão, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, por se tratar de crime cometido sem violência ou grave ameaça. O empresário também foi condenado ao pagamento das custas processuais, mas poderá recorrer da decisão em liberdade.
