Ex-assessor de promotor é preso após mais de 90 violações no uso de tornozeleira eletrônica

O descumprimento reiterado das medidas cautelares levou à prisão preventiva de André Bispo, ex-assessor do promotor de Justiça Maurício Verdejo. O mandado foi cumprido na manhã desta quinta-feira (12) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Piauí (MPPI), em conjunto com a Polícia Civil do Piauí (PC-PI).

Após a prisão, André Bispo foi encaminhado à Central de Flagrantes para a realização dos procedimentos legais.

Em entrevista ao Jornal do Piauí, o promotor Sinobilino Pinheiro informou que o ex-assessor deixou a tornozeleira eletrônica descarregar por mais de 90 vezes, o que foi considerado transgressão grave das medidas impostas pela Justiça.

“Existe uma ação penal em curso. Desde a investigação eles estão monitorados e o ex-assessor teria infligido 90 infrações consideradas graves, o que fez com que o MP requeresse a prisão preventiva. Basicamente foi comunicado que havia uma frequente transgressão referente ao monitoramento da tornozeleira eletrônica, deixando descarregar por mais de 90 situações. Inclusive essas situações teriam acontecido por mais de 6h a 8h, de forma que isso é uma transgressão grave”, explicou o promotor.

Segundo o MP, André Bispo chegou a ser notificado, e o equipamento de monitoramento foi vistoriado, não sendo identificado qualquer defeito técnico. Mesmo assim, as violações continuaram, motivando o pedido de prisão preventiva por parte da Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí (PGJ-PI), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, junto ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

André Bispo era assessor do promotor Maurício Verdejo. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público, em setembro do ano passado, pelos crimes de concussão, prevaricação, tráfico de influência e supressão de documentos. A ação penal segue em andamento e aguarda a fase de instrução.

Promotor teve habeas corpus negado pelo STJ

No último dia 6 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do promotor Maurício Verdejo. A decisão manteve as medidas impostas pelo TJ-PI, que proibiu o promotor de se ausentar da comarca de Teresina sem autorização judicial, além de manter o uso de tornozeleira eletrônica.

A defesa havia solicitado a revogação das medidas cautelares e autorização para que Verdejo fixasse residência em Goiânia (GO). Recentemente, ele viajou ao estado alegando motivo familiar.

O promotor Sinobilino Pinheiro explicou que, inicialmente, não havia cautelar proibindo a saída da cidade, mas a restrição passou a vigorar após a viagem a Goiás.

Ao analisar o caso, o ministro relator Og Fernandes entendeu que houve fundamentação concreta para o agravamento das medidas. Segundo a decisão, o promotor deixou Teresina sem comunicação prévia ao juízo e não foi encontrado para citação no endereço informado nos autos, o que configurou “embaraço à marcha processual”.

Para o ministro, as medidas são adequadas para garantir a aplicação da lei penal e assegurar o andamento da instrução criminal. Ele destacou ainda que o descumprimento de cautelares pode justificar, inclusive, a decretação de prisão preventiva — o que não foi aplicado ao promotor.

Relembre o caso

O promotor Maurício Verdejo foi denunciado após o empresário Junno Pinheiro procurar a Polícia Federal relatando ter sido abordado por ele em um restaurante.

Segundo a denúncia, o promotor teria exigido R$ 2 milhões para arquivar um processo, estabelecendo prazo para pagamento. Um vídeo registrou o momento em que Verdejo recebe uma sacola com R$ 900 mil, entregue pelo empresário.

Após a deflagração de operação da Polícia Federal e da PGJ/MPPI, o promotor foi afastado da 6ª Promotoria Criminal de Picos. As investigações apontaram que ele e o assessor teriam planejado e executado esquema para exigir vantagem indevida em troca do arquivamento do processo.

Em decisões anteriores, o TJ-PI determinou o bloqueio de bens e valores, o afastamento do cargo público, o monitoramento eletrônico dos investigados e a imposição de outras medidas cautelares.

O caso segue em tramitação na Justiça.