Frota precária, motoristas irregulares e falta de manutenção: TCU denuncia abandono do transporte escolar em Barras

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que os principais problemas no transporte escolar de Barras, no Norte do Piauí, seguem sem solução, mesmo após determinações expressas feitas desde a auditoria inicial realizada em 2018. De acordo com a decisão mais recente, o município continua apresentando falhas graves, especialmente relacionadas à falta de veículos adequados e à inexistência de manutenção preventiva e corretiva.

Entre as irregularidades constatadas, o TCU destaca:

• Veículos em situação crítica: ônibus, micro-ônibus e kombis permanecem em péssimo estado de conservação, sem condições mínimas de segurança para transportar os estudantes. O Tribunal ressalta que muitos desses veículos não apresentam condições de trafegabilidade, colocando em risco a integridade física dos alunos.

• Ausência de manutenção: não há cronograma de manutenção preventiva ou corretiva. As constantes quebras resultam em atrasos e inviabilizam o acesso regular dos alunos às escolas.

• Motoristas sem habilitação adequada: o órgão identificou condutores operando sem a qualificação exigida para transporte escolar, aumentando o risco de acidentes.

• Documentação irregular: parte da frota circula sem licenciamento atualizado e sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), revelando falta de controle administrativo.

• Empresas inaptas contratadas: o município contratou empresas que não possuem capacidade técnica ou operacional para oferecer o serviço, indicando falhas nos processos licitatórios e na fiscalização contratual.

O prefeito Edilson Sérvulo de Sousa, conhecido como Capote (PSD), que está à frente da administração desde 2021, não respondeu às notificações do TCU e não comprovou ações que solucionassem as irregularidades. A omissão levou o Tribunal a aplicar multa no valor de R$ 80 mil, com possibilidade de cobrança judicial caso o pagamento não seja efetuado.

Os problemas persistentes no transporte escolar de Barras afetam diretamente a rotina e o bem-estar psicológico dos estudantes e de suas famílias, que convivem diariamente com a insegurança, a instabilidade do serviço e a falta de garantia no acesso à educação. A ausência de medidas corretivas reforça a percepção de descaso da gestão municipal diante de determinações legais e técnicas já estabelecidas.