Fundo Eleitoral aprovado no Congresso é maior que orçamento livre de 12 ministérios
A decisão recente de deputados federais e senadores de permitir ao Fundo Eleitoral ter um orçamento de até R$ 5,7 bilhões em 2022 criou a possibilidade de que o dinheiro público para campanhas políticas seja superior aos recursos livres da maior parte dos ministérios.
Os R$ 5,7 bilhões do Fundo Eleitoral, se confirmados pelo Congresso e pelo presidente Jair Bolsonaro, estão acima do orçamento discricionário de 12 pastas: Agricultura; Cidadania; Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Justiça e Segurança Pública; Mulher, Família e Direitos Humanos; Comunicações; Relações Exteriores; Minas e Energia; Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente; e Turismo.
Apenas quatro ministérios teriam uma dotação livre superior aos R$ 5,7 bilhões do Fundo Eleitoral. São as pastas de Defesa, Educação, Infraestrutura e Saúde.
Nos cálculos, são consideradas apenas as verbas para ação discricionária dos ministérios. Ou seja, os recursos que as pastas têm liberdade para utilizar de acordo com critérios de momento, não os valores já “carimbados” para despesas obrigatórias, como pagamentos de salários e pensões.
O valor de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Eleitoral foi indicado pelo Congresso, ao aprovar, no último dia 15, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto da LDO não crava que o Fundo Eleitoral terá a verba exata de R$ 5,7 bilhões, mas sim que este será o teto para a despesa. Desde a aprovação da LDO, parlamentares que foram favoráveis à medida alegam que o valor exato do Fundo Eleitoral será definido posteriormente, levando em consideração também critérios externos como a arrecadação da Justiça Eleitoral.
O presidente Jair Bolsonaro tem sinalizado que planeja vetar a destinação dos R$ 5,7 bilhões para o fundo. Há a possibilidade de Executivo e Congresso negociarem um valor intermediário, na faixa de R$ 4 bilhões.
O Fundo Eleitoral foi implantado em 2017 em resposta à decisão tomada pelo TSE um ano antes de proibir as doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. Até então, o Brasil permitia que empresas contribuíssem com campanhas, o que correspondia a fatias expressivas do orçamento de partidos e candidatos nas disputas.
Defensores do Fundo Eleitoral alegam que a medida separa os candidatos das empresas e evita que políticos eleitos se tornem “representantes” das companhias que doaram a eles. Já os opositores da iniciativa defendem que o Brasil tem outras prioridades e que não deveria haver a destinação de recursos públicos a campanhas eleitorais. Em 2018, ano da última eleição nacional, similar à que ocorrerá em 2022, o orçamento do Fundo Eleitoral foi de R$ 1,7 bilhão.
PT e PSL podem ganhar mais do que cinco ministérios
Os recursos do Fundo Eleitoral são distribuídos aos partidos de acordo com o tamanho das bancadas das legendas e com o desempenho das siglas em eleições anteriores. Por conta disso, PT e PSL serão os agraciados com os maiores recursos. Os dois partidos elegeram o maior número de deputados federais em 2018 e também protagonizaram o segundo turno da eleição presidencial daquele ano — na ocasião, o PSL era a sigla de Bolsonaro.
Caso a verba do Fundo Eleitoral fique mesmo em R$ 5,7 bilhões, PT e PSL receberão, respectivamente, R$ 563,8 milhões e R$ 558,6 milhões. Isso corresponde a uma soma maior do que a das verbas livres de cinco ministérios: Agricultura; Mulher, Família e Direitos Humanos; Relações Exteriores; Meio Ambiente; e Turismo.
O MDB, que ficará com a terceira maior fatia do fundo, também poderá receber verbas superiores à dotação livre de três ministérios. O valor previsto para o partido do relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (AL), é de R$ 415,3 milhões, o que está à frente da dotação de Agricultura; Mulher, Família e Direitos Humanos; e Turismo.
No total, 15 partidos ficariam com uma verba superior ao de pelo menos um ministério. A dotação livre para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos é de R$ 115 milhões, quantia inferior à que corresponderia aos valores de Fundo Eleitoral para PT, PSL, MDB, PP, PSD, PSDB, DEM, PL, PSB, PDT, Republicanos, Podemos, PTB, Solidariedade e PSOL.
