Gestores públicos do Piauí terão que fornecer número de Whatsapp ao TCE
Os gestores públicos do Piauí terão que realizar um recadastramento junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e fornecer, por exemplo, o número de contato do Whatsapp. A medida é obrigatória para os gestores de órgãos da administração estadual e também dos municípios (veja a lista abaixo).
Será necessário atualizar todos os dados de localização, manutenção ou alteração do endereço residencial, endereço eletrônico, telefone – inclusive, caso o gestor seja usuário, os dados sobre aplicativos de mensagens (Whatsapp, Telegram ou outro semelhante).
O recadastramento ou atualização será feito a partir de 15 de março de 2024, no prazo de 30 dias. Os dados e informações deverão ser encaminhados através do Sistema Eletrônico disponibilizado pelo TCE-PI (GestorWeb), em seu sítio eletrônico.
Veja quem deve realizar o procedimento
- Governador do Estado;
- Prefeitos;
- Secretários estaduais e municipais;
- Dirigentes de entidades da administração indireta do Estado e dos municípios, especialmente autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;
- Dirigentes de órgãos e entidades gestoras do regime próprio do Estado do Piauí e dos regimes próprios de previdência dos municípios;
- Presidente da Assembleia Legislativa;
- Presidente do Tribunal de Justiça;
- Procurador-geral de Justiça;
- Chefe da Defensoria Pública;
- Presidentes das câmaras de vereadores.
Com informações do TCE-PI
