Governo do Piauí sanciona CNH Social e garante 10 mil habilitações gratuitas para população de baixa

O Governo do Estado do Piauí sancionou uma nova política pública voltada para a inclusão social e a segurança no trânsito: o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores – CNH Social. A iniciativa vai beneficiar 10 mil pessoas com a emissão gratuita da Permissão para Dirigir (PPD), categoria A, destinada a condutores de motocicletas. O foco principal são estudantes do Ensino Médio da rede estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O objetivo do programa é facilitar o acesso à habilitação, promover inclusão social, ampliar o acesso ao mercado de trabalho e reduzir o número de acidentes causados por condutores sem formação adequada. Como incentivo adicional, os aprovados em todas as etapas também receberão capacetes gratuitamente, promovendo ainda mais a segurança no trânsito.

Quem pode participar

Para concorrer a uma das vagas, os interessados devem atender aos requisitos legais para obtenção da CNH, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Também é necessário se enquadrar nos critérios sociais que serão detalhados em regulamento próprio do programa.

Mesmo quem for reprovado nos exames poderá refazê-los sem custo adicional, desde que esteja dentro do prazo de validade do processo. Caso o processo expire, o interessado deverá esperar dois anos para uma nova tentativa.

O que o programa cobre

O CNH Social custeará todas as etapas do processo de habilitação, incluindo:

• Exames de aptidão física, mental e psicológica;

• Cursos teórico-técnico e prático de direção veicular;

• Provas teóricas e práticas;

• Emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

Gestão compartilhada

A execução do programa será feita de forma conjunta pelo Detran-PI e pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc-PI). O Detran ficará responsável pelo financiamento e poderá firmar parcerias com autoescolas, clínicas e centros de formação de condutores credenciados. Já a Seduc será responsável por mobilizar os estudantes da rede estadual para participarem da iniciativa.

Com a implementação do CNH Social, o governo espera estimular a economia, gerar emprego e renda e aumentar a segurança viária, especialmente em regiões onde a motocicleta é fundamental para o deslocamento e o trabalho diário. A expectativa é que a habilitação gratuita abra novas portas para os beneficiados em áreas como entregas, transporte de passageiros e serviços em geral.