Governo endurece regras e lança ofensiva contra vício em apostas
O aumento expressivo do vício em jogos e apostas eletrônicas no Brasil, impulsionado principalmente pela popularização das bets, acendeu um alerta no governo federal. Para enfrentar os impactos financeiros, sociais e de saúde mental causados pela prática, os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram, nesta quarta-feira (3), um conjunto de medidas voltadas à prevenção, ao cuidado e à proteção dos usuários.
Entre as iniciativas está a criação de uma plataforma de autoexclusão, que estará disponível a partir de 10 de dezembro. Com ela, qualquer apostador que deseja interromper o vício poderá solicitar o bloqueio do próprio CPF nos sites de apostas, ficando impedido de criar novas contas ou receber publicidade das bets. A ferramenta integra um acordo de cooperação técnica assinado pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda).
Um estudo recente estima que as bets gerem perdas econômicas e sociais de R$ 38,8 bilhões por ano no país — valor que evidencia a urgência de políticas públicas de prevenção.
Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas
O acordo prevê ainda a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que funcionará como um canal permanente de troca de dados entre as pastas da Saúde e da Fazenda. O objetivo é facilitar ações integradas de apoio aos usuários, permitindo identificar comportamentos de risco, padrões de dependência e pontos do SUS que poderão auxiliar essas pessoas.
“A partir dos dados que temos, vamos identificar padrões como os de adição ou compulsão. Os registros nos ajudarão a ver onde a pessoa está para que nossas equipes possam entrar em contato e servir de ombro amigo ou braço de apoio”, explicou o ministro Alexandre Padilha.
Ferramentas de apoio e atendimento psicossocial
Além do sistema de autoexclusão, o governo lançará uma série de orientações sobre como buscar ajuda na rede pública, incluindo informações detalhadas no aplicativo Meu SUS Digital e na Ouvidoria do SUS.
O Ministério da Saúde também publicou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que traz orientações clínicas e prevê atendimento presencial e online, ampliando o acesso à saúde mental.
A partir de fevereiro de 2026, o SUS começará a oferecer teleatendimentos especializados em jogos e apostas, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Serão, inicialmente, 450 consultas mensais, com possibilidade de ampliação conforme a demanda, sempre integradas à rede pública.
Regras e fiscalização
Durante o evento, o ministro Fernando Haddad destacou que, apesar de as apostas terem sido autorizadas em 2018, faltou regulamentação na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Era preciso definir tributação, regras de propaganda e marketing, parâmetros de jogo responsável e o papel de cada ministério no combate a abusos, lavagem de dinheiro e no apoio às pessoas que precisassem de atenção em saúde. Nada disso foi feito entre 2019 e 2022”, afirmou Haddad.
Ele reforçou ainda que, com o novo regramento, fica proibido cadastrar CPFs de crianças, bem como de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Bolsa Família em sites de apostas.
Crescimento dos transtornos relacionados ao jogo
Segundo dados do Ministério da Saúde, houve aumento significativo nos atendimentos de pessoas com vício em apostas. Em 2023, o SUS registrou 2.262 atendimentos. Em 2024, o número subiu para 3.490. Apenas entre janeiro e junho de 2025, já foram 1.951 atendimentos.
O diretor do Departamento de Saúde Mental, Marcelo Kimati, destacou ainda o perfil mais comum dos pacientes:
“Homem, entre 18 e 35 anos, negro, vivendo situações de estresse ou ruptura do cotidiano, separado, aposentado, desempregado e com pouca rede de apoio”, descreveu.
Segundo ele, esse conjunto de fatores demonstra que a dependência de jogos está fortemente associada à vulnerabilidade social.
