Governo libera saque do FGTS para demitidos sem justa causa
A partir desta sexta-feira (28), o governo federal vai liberar o saque do FGTS para trabalhadores que escolheram a modalidade saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020. A medida foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e vai beneficiar 12,1 milhões de pessoas em todo o país e injetar na economia aproximadamente R$ 12 bilhões.
A liberação dos recursos será feita em duas etapas. Na primeira, os trabalhadores poderão sacar até R$ 3 mil do valor depositado pela empresa. Se o saldo for superior a essa quantia, o restante estará disponível em uma segunda fase, 110 dias após a publicação da medida provisória. Quem não retirar o saldo dentro do prazo terá o valor retido e não poderá acessá-lo em novas demissões.
Essa medida contempla trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, uma modalidade criada em 2019. Nela, o trabalhador pode retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Contudo, ao escolher essa opção, ele perde o direito de sacar o valor total do fundo caso seja demitido sem justa causa.
Os recursos estarão disponíveis na conta do FGTS do trabalhador e poderão ser retirados até o último dia útil do segundo mês após o seu aniversário. Se o valor não for retirado dentro desse prazo, o dinheiro retornará para a conta do FGTS e não poderá ser acessado até uma eventual nova demissão.
