Jair Bolsonaro seguirá recebendo marmitas na prisão — mas com fiscalização da Polícia Federal (PF)

A Polícia Federal (PF) vai fiscalizar todas as marmitas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele estiver preso na Superintendência da corporação em Brasília. A determinação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da defesa para que Bolsonaro pudesse receber “alimentação especial”.

Na decisão, Moraes autorizou que a comida seja entregue por uma pessoa previamente cadastrada, em horário definido pela PF, que também será responsável por registrar tudo o que for recebido.
“Em virtude do pedido de JAIR MESSIAS BOLSONARO de alimentação especial, autorizo sua entrega por pessoa previamente cadastrada […] e no horário fixado pela Polícia Federal, que deverá fiscalizar e registrar o que for entregue”, escreveu o ministro.

Prisão preventiva e execução da pena

Bolsonaro está detido desde sábado (22), após ter sua prisão domiciliar convertida em prisão preventiva, motivada pela violação da tornozeleira eletrônica. Nesta terça-feira (25), o STF decretou o trânsito em julgado da ação referente ao plano golpista, autorizando a execução imediata das penas dos condenados do núcleo 1 — grupo do qual o ex-presidente faz parte.

Com isso, Moraes decidiu que Bolsonaro continuará custodiado na sede da PF para cumprimento da pena.

Condenação

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por:

• liderar uma organização criminosa voltada ao planejamento de um golpe de Estado;

• articular ataques ao sistema eleitoral e incitar intervenção militar;

• utilizar órgãos do Estado, como a PRF e a Abin, para interferir no processo eleitoral;

• disseminar informações falsas e fomentar instabilidade institucional.

A defesa ainda tenta recorrer em instâncias internacionais, mas, com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de reversão no Judiciário brasileiro.