Juíza suspende contrato irregular de combustível no valor de R$ 1,5 milhão da Prefeitura de Cocal
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) suspendeu um contrato milionário de R$ 1,5 milhão, firmado entre a Prefeitura de Cocal e uma empresa fornecedora de combustíveis, após a constatação de irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Piauí (MPPI). O contrato, resultante do Pregão Eletrônico nº 012/2024, envolvia a compra de grandes quantidades de gasolina comum, etanol hidratado e óleo diesel S-10, com previsão de fornecimento durante 78 dias, ao custo de R$ 20 mil por dia. Segundo o MPPI, o volume de combustível licitado era desproporcional para a realidade do município, que possui 29 mil habitantes e uma área urbanizada de apenas 9,77 km². De acordo com o promotor Hérson Galvão, a quantidade seria suficiente para que um carro popular percorresse o território brasileiro de norte a sul quatro vezes ao dia com gasolina comum, quatro vezes e meia com óleo diesel S-10 e quase 90% do percurso com etanol hidratado.
Além da quantidade excessiva de combustível, o MPPI identificou diversas falhas no processo licitatório. Documentos exigidos pela Lei de Licitações (Lei Nº 14.133/2021), como o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Plano Anual de Contratações, não foram apresentados. Além disso, foi constatada a ausência de autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para que o posto vencedor da licitação comercializasse etanol hidratado, um dos itens previstos no contrato.
Diante das irregularidades, a juíza Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel, da Comarca de Cocal, determinou a suspensão imediata do contrato, com imposição de multas ao prefeito de Cocal, Douglas Lima (PT), caso a suspensão não fosse cumprida, podendo atingir até R$ 100 mil. Qualquer pagamento à empresa fornecedora também foi suspenso, com multa de até R$ 50 mil em caso de descumprimento. Até o momento, a prefeitura e o prefeito não se manifestaram sobre o caso.
