Justiça suspende ata de registro de preços para compra de kits de inglês pela prefeitura de Teresina
A Justiça do Piauí anulou, nesta quinta-feira (12), a ata de registro de preços que autorizava a compra de 114 mil kits de livros de inglês, no valor de R$ 283 milhões, feita pela Prefeitura de Teresina com a empresa Inglês Fácil Express. A decisão segue uma suspensão determinada no início deste mês, e foi motivada por irregularidades no processo licitatório.
Os kits, que seriam oferecidos aos estudantes da rede municipal de ensino, custariam R$ 2.490 cada, um valor considerado elevado pelo futuro secretário de Educação de Teresina, Ismael Silva. A quantidade de kits prevista, 114 mil, é superior ao total de alunos matriculados na rede municipal, que somam cerca de 90 mil.
Em entrevista ao O Dia News, Ismael Silva revelou que, ao investigar o material ofertado pela empresa, o governo de transição encontrou outras propostas com preços significativamente mais baixos. Ele destacou que o governo encaminhou prontamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Federal (MPF) uma denúncia sobre o alto custo da aquisição, que envolvia recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além disso, a previsão de pagamento integral de R$ 283 milhões em até 30 dias após a entrega do material gerou preocupações.
“O que encontramos foi a oferta de dois livros e o acesso a um sistema. Na verdade, existem várias empresas que oferecem serviços similares de aulas de inglês, com custos mais acessíveis e quantidades de material cinco vezes menores em algumas situações”, explicou Ismael.
O futuro secretário também ressaltou que sua principal preocupação não era apenas o valor excessivo, mas a forma suspeita como o processo licitatório foi conduzido. Ele apontou que o processo não passou pelos pareceres da Procuradoria e da Controladoria Geral do Município, órgãos responsáveis pelo controle de contratos na administração direta. Além disso, destacou o curto espaço de tempo entre a abertura e a publicação do processo: o documento foi instaurado às 19h03 e, às 19h37, já estava disponível no Diário Oficial do Município.
A decisão judicial que torna sem efeito a ata de registro de preços foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, sendo um passo importante na revisão do processo licitatório.
