Justiça suspende contrato milionário de kits de inglês para escolas municipais de Teresina
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública determinou, em caráter liminar, a suspensão da ata de registro de preço nº 31/2024, que previa a contratação da empresa Inglês Fácil Express Ltda. por inexigibilidade de licitação. O contrato, estimado em R$ 283,5 milhões, seria destinado à aquisição de mais de 113 mil kits para implementar um sistema de alfabetização e reconhecimento fonético em inglês na rede municipal de ensino.
A decisão judicial foi tomada após uma ação do Ministério Público e um questionamento do prefeito eleito de Teresina, Silvio Mendes.
O futuro secretário de Educação, Ismael Silva, comemorou a decisão e destacou preocupações com os valores e a prioridade do investimento.
“Ontem tivemos uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí suspendendo a contratação. A questão não é o filho do pobre ter acesso ao inglês. Alguém precisa comunicar ao prefeito que nós já temos inglês na rede municipal, no ensino fundamental. O problema são os valores exorbitantes”, afirmou Ismael.
Ele ressaltou que comparações com licitações de outros municípios do país mostram valores significativamente menores, com diferenças de quase 100%. Além disso, criticou a celeridade do processo e a ausência de um processo administrativo robusto que justificasse a contratação.
“Temos preocupação com o ensino do inglês, mas é preciso estabelecer prioridades. Nossos alunos ficaram sem aulas de português e matemática este ano, que são o básico”, concluiu Ismael Silva.
A suspensão marca um ponto crucial no debate sobre a alocação de recursos na educação municipal, destacando a importância da transparência e da priorização das necessidades fundamentais dos estudantes de Teresina.
