Legislativo quer explicações do IBGE sobre mapas referentes a limites territoriais
O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nessa terça-feira (28), por unanimidade, o envio de requerimento ao IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, solicitando esclarecimentos sobre as razões que levaram à identificação das áreas de litígio entre Piauí e Ceará no mapa demográfico de 1940, e sua exclusão no mapa demográfico a partir dos anos 2000.
O autor do requerimento, deputado Gil Carlos (PT), explicou que, “em 1940, o IBGE, após recenseamento demográfico, lançou um mapa e nele inseriu áreas de litígio entre Piauí e Ceará. Repetiu essa mesma área no novo mapa do recenseamento de 1960. Depois, no mapa do censo de 1991. E, por razões desconhecidas, no mapa de 2010 e 2021, essa área de litígio foi suprimida”.
Gil Carlos questiona a competência do IBGE para retirar do mapa a identificação da área litigiosa. “Esperamos que, em breve tempo, o IBGE venha esclarecer esse importante questionamento, que pode, inclusive, levantar dados a serem anexados à Ação Cível Originária 1831, que tramita no Supremo Tribunal Federal”, disse o parlamentar.
REQUERIMENTO – O deputado Ziza Carvalho (MDB) também teve aprovado requerimento para que seja enviado ofício aos prefeitos de Luís Correia, Cocal dos Alves, Piracuruca, São João da Fronteira, Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio, solicitando que acionem suas respectivas procuradorias jurídicas para ingresso, na qualidade de “amicus curiae”, como terceiros interessados, na referida Ação Cível Originária.
