Lei determina que sessões de cinema sejam adaptadas à pessoas com autismo no Piauí
No Piauí foi sancionada a lei nº 7.960, que torna obrigatório sessões de cinema adaptadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13) e já está em vigor. A nova lei substitui a lei nº 7.468, de 18 de janeiro de 2021, que completava apenas crianças e adolescentes. Com a alteração, os adultos também terão acesso às salas de cinema adaptadas.
ara se enquadrar na lei, as sessões deverão realizar adequações luminosas, do volume sonoro e da refrigeração do espaço, de forma que as pessoas com TEA se sintam mais confortáveis durante todo o filme. Pela lei fica definida ainda obrigatoriedade das salas de cinema do Piauí reservarem, no mínimo, uma sessão mensal a esse público. Outro ponto diz respeito ao acesso irrestrito dentro da sala de exibição, isto é, as pessoas terão liberdade para entrar e sair ao longo da sessão, sempre que desejarem.
“O acesso ao cinema, à cultura e ao lazer é um direito de todos. O Piauí tem sido referência no que diz respeito ao tema. Então, ficamos muito felizes com essa conquista. Ela nos dá cada vez mais alegria e autonomia para seguir trabalhando em prol da inclusão das pessoas com deficiência nas escolas, nos esportes, na saúde, no lazer e em todos os espaços”, afirma o secretário de Estado para Inclusão da Pessoa Com Deficiência, Mauro Eduardo.
O secretário reforçou, ainda, o Passe Livre Cultura, que dispõe sobre a gratuidade de entrada e acesso às pessoas com deficiência e seus acompanhantes aos cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios e ginásios esportivos. Além disso, há a Carteira de Identificação do Autista (CIA), que determina o atendimento prioritário das pessoas com TEA nos serviços públicos e privados.
Para ter direito ao Passe Livre Cultura e à Carteira de Identificação do Autista, é preciso solicitar, diretamente à Seid. Para mais informações a respeito e sobre todos os serviços prestados pela secretaria, basta acessar ao site: http://www.seid.pi.gov.br/servicos.php.
