Mais de 5 milhões podem ter título cancelado; prazo para regularizar vai até 19 de maio

Eleitores brasileiros que estão em situação irregular com a Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento do documento. O prazo é destinado aos chamados eleitores faltosos, ou seja, aqueles que não votaram, não justificaram a ausência e também não pagaram a multa nas três últimas eleições consecutivas — lembrando que cada turno é considerado uma eleição.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5 milhões de brasileiros estão atualmente com pendências na Justiça Eleitoral. Entre esse público, a maioria é formada por homens, que representam cerca de 58%, e jovens entre 25 e 29 anos.

A regularização pode ser feita de forma simples pela internet. O eleitor deve acessar o site do TSE ou do tribunal regional eleitoral do seu estado, selecionar a opção “consultar situação eleitoral” e seguir as orientações do sistema.

Caso existam multas pendentes, o pagamento pode ser feito diretamente pela plataforma, e a quitação é registrada automaticamente no sistema. Se o eleitor declarar impossibilidade de pagamento, a multa ainda pode ser dispensada por decisão de um juiz eleitoral.

Também é possível resolver a situação presencialmente em um cartório eleitoral. Nesse caso, é necessário apresentar alguns documentos:

• Documento oficial com foto que comprove a identidade (obrigatório);

• Título eleitoral ou aplicativo e-Título;

• Comprovantes de votação;

• Comprovantes de justificativa eleitoral;

• Comprovante de dispensa de multa ou comprovante de pagamento das taxas, caso existam débitos.

Manter o título de eleitor regular é fundamental não apenas para votar. A situação eleitoral em dia é exigida para emitir passaporte, tirar carteira de identidade, participar de concursos públicos, tomar posse em cargos públicos, receber salários de funções públicas e renovar matrícula em instituições de ensino oficiais.