Ministro do STJ nega habeas corpus ao jornalista Arimatéia Azevedo
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de habeas corpus ajuizado pela defesa do jornalista Arimatéia Azevedo, condenado a anos e 4 meses de prisão pelo crime de estelionato. A decisão foi dada no dia 18 de março deste ano.
A defesa alegou que o jornalista sofreu constrangimento ilegal em decorrência de decisão proferida por desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí em que foi mantida a sua prisão preventiva.
“[A] teratologia reside na própria ilegalidade da decretação, ignorada pelo Desembargador Relator, que se fixou em inquéritos em andamento e ações penais em andamento para lastrear a medida cautelar mais grave. […] Além de ilegal, a medida mais extrema mostra-se totalmente desnecessária. […] A ausência dos requisitos cumulativos não pode sustentar uma prisão cautelar”, diz trecho do pedido da defesa.
Em sua decisão, o ministro destacou que “embora os fatos descritos na exordial acusatória sejam relativos a práticas delitivas ocorridas nos meses de outubro de novembro de 2017, os processos criminais mencionados tanto pelo Juízo de primeira instância quanto pela Corte de origem dizem respeito a delitos supostamente cometido nos anos de 2019, 2020 e 2021, de modo a evidenciar o patente risco de reiteração delitiva, dada a ululante contemporaneidade dos registros em questão”.
Ao final, o ministro decidiu pelo indeferimento liminarmente do habeas corpus ao jornalista.
Entenda o caso
No dia 18 de fevereiro deste ano, o jonralista e dono do Portal AZ, Arimatéia Azevedo, foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão, pelo crime de estelionato.
O juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto acatou ação penal formulada pelo Ministério Público do Piauí contra o dono do Portal AZ e seu funcionário, Welson Costa, que foram denunciados por estelionato e associação criminosa, fraudando documentos com objetivo de comprovar regularidade fiscal para receber altas quantias de órgãos públicos.
No dia 8 de março, ele foi preso pela Delegacia de Capturas (Decap) da Polícia Civil do Piauí em casa, no bairro Todos os Santos, na zona sudeste de Teresina, onde cumpria prisão domiciliar por outro processo, onde é acusado do crime de extorsão.
