MP investiga prefeita de Luzilândia por irrregularidades
O Ministério Público do Estado do Piauí converteu Notícia de Fato em Processo Administrativo para investigar a prefeita de Luzilândia, Fernanda Pinto Marques (PTB).
A portaria foi assinada pelo promotor Adriano Fontenele Santos, titular da 2ª Procuradoria de Justiça de Esperantina no dia 21 de julho e foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público na edição do dia 22 de julho deste ano.
Segundo o promotor, a prefeita de Luzilândia, Fernanda Pinto Marques, deflagrou procedimento licitatório para compra de 700.000 (setecentos mil) litros de combustíveis, na cifra de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em contexto de pandemia e esta quantidade tão relevante de combustível ensejou a apuração de informações preliminares.
Como o Município de Luzilândia não respondeu às solicitações de esclarecimentos do Ministério Público, materializadas por meio do Ofício nº 233/2021 e reiteração nº 352/2021, o promotor resolveu converter a Notícia de Fato nº 22/2021 no Processo Administrativo nº 18/2021, com objetivo de obter informações e documentos necessários para elucidação da compra dos combustíveis para o Município de Luzilândia.
O promotor fixou prazo de 15 dias para que a prefeita Fernanda Pinto Marques explique o motivo da compra de 700 mil litros de combustíveis, haja vista o contexto da pandemia e necessidade de contingenciamento de gastos.
A assessoria de comunicação da prefeita Fernanda Marques disse que o assunto está sendo tratado pelo setor jurídico.
