MP recebe denúncia de suposto acúmulo ilegal de cargos públicos de ex-prefeito no Piauí
A 42ª Promotoria de Justiça e o Núcleo das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa receberam uma denúncia referente a uma suposta prática de acúmulo ilegal de cargos públicos por parte do senhor Edgar Geraldo de Alencar Bona Miranda, dentista, e ex-prefeito de Novo Santo Antônio. A denúncia alega que Edgar Bona estaria exercendo, simultaneamente, funções em três diferentes órgãos públicos: o município de Novo Santo Antônio-PI, a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural do Governo do Estado do Piauí, onde atua como Assessor Técnico nível III, e no município de Timon, no estado do Maranhão.
Segundo a legislação vigente, a acumulação de cargos públicos é vedada, exceto em situações específicas, como dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou dois cargos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários. No entanto, a denúncia sugere que os cargos acumulados por Edgar Geraldo não se enquadrariam nas exceções permitidas pela Constituição, configurando, assim, uma possível violação dos princípios da administração pública, como legalidade e moralidade.
Diante das informações apresentadas, a Promotoria determinou o registro da notícia de fato e o encaminhamento ao setor competente para uma análise mais aprofundada do caso. A decisão preliminar foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Piauí e será investigada para determinar se a situação configura ou não acúmulo ilegal de cargos públicos.
O Promotor de Justiça responsável, Chico de Jesus, ressaltou que, se comprovada a acumulação indevida, a situação pode violar o estatuto constitucional, que visa garantir a eficiência na execução das funções públicas e impedir o acúmulo de ganhos em detrimento da qualidade do serviço público. A investigação seguirá conforme os procedimentos estabelecidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Fonte: Tribuna em Foco
