MPPI entra com ação contra Dr. Pessoa por exoneração de motoristas de conselhos tutelares
O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, conhecido como Dr. Pessoa (PRD), após a exoneração de todos os motoristas responsáveis pelo transporte dos Conselhos Tutelares durante os plantões noturnos. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 1325/2024, assinado pelo gestor em 26 de novembro, e gerou ampla repercussão devido às graves consequências para o atendimento de casos urgentes envolvendo crianças e adolescentes.
Com a ausência dos motoristas, os Conselhos Tutelares ficaram impossibilitados de atender ocorrências de violação de direitos fora do horário comercial, comprometendo a proteção de menores em situação de risco. Diante disso, a promotora de Justiça Francisca Vieira, do MPPI, protocolou a ACP na 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, solicitando a imediata reposição dos motoristas para garantir o funcionamento ininterrupto dos plantões.
Pedidos da promotoria
Na ação, registrada sob o número 0859709-83.2024.8.18.0140, o MPPI pede à Justiça que determine, em caráter liminar, a designação imediata dos motoristas exonerados ou de substitutos para assegurar o transporte necessário aos Conselhos Tutelares. Além disso, a promotoria requisitou a aplicação de multa diária de R$ 5.000 ao prefeito, caso a determinação judicial não seja cumprida.
Impacto e espera por decisão judicial
A ausência de transporte afeta diretamente a atuação dos Conselhos Tutelares em situações de emergência, como casos de abuso, abandono ou negligência, especialmente durante a noite e aos finais de semana. O MPPI reforça que o funcionamento dos plantões é essencial para garantir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Agora, a 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina analisará os pedidos feitos pelo MPPI e deverá decidir se concede a liminar para restaurar o serviço essencial. A população aguarda uma resposta rápida, considerando o impacto direto da medida na segurança e bem-estar de menores em situação de vulnerabilidade.
