Mudança na distribuição do ICMS pode acarretar perdas a 80% dos municípios
O deputado Aldo Gil (Progressistas) discursou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nessa terça-feira (23/05), alertando os prefeitos sobre a nova regra para partilha do ICMS aos municípios, a partir do próximo ano.
“O que mais me preocupa é que 10% do ICMS será através da nota do Previne Brasil. Eu fui secretário de saúde de Picos durante um ano e três meses e peguei uma nota de 4,3 e nós conseguimos elevar para uma nota de 8,5, mas observando o relatório de todos os municípios do estado, pude perceber que aproximadamente 80% dos municípios têm nota abaixo de 5, o que irá acarretar prejuízo fiscal para o próximo ano de pelo menos 5% na arrecadação de ICMS dos 80% municípios dos Piauí”, disse.
“Quero deixar um alerta aos prefeitos, para poderem olhar para a saúde dos seus municípios, principalmente voltados para a nota do Previne Brasil, para atender todos os critérios, para não ter prejuízo fiscal para o ano que vem. Agora, 20% do ICMS será 10% saúde e 10% educação, o que muda toda a regra”, completou o parlamentar
Para o deputado Gil Carlos (PT), trata-se de um importante alerta aos prefeitos, que deve ser acompanhado de medidas efetivas em favor da saúde.
“Essa repartição, distribuição, era realizada baseada em quatro fatores: territorial, populacional, econômico-fiscal e, na última década, foi introduzido o Selo Ecológico. No início houve uma tendência a concentração desse valor referente ao peso do Selo Ecológico porque alguns municípios estavam adiantados, mas esse dispositivo estimulou que os municípios entendessem esse novo regramento e implementasse políticas locais de gestão para fortalecimento de ações voltadas à proteção ambiental. Vejo agora que a introdução dos quesitos relacionados à saúde e educação tem o mesmo propósito, de estimular as gestões municipais a se qualificarem e prestarem melhores serviços”, frisou.
