“Nenhum investimento foi perdido”, diz governador sobre suspensão de emendas para a Uespi

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou nesta quarta-feira (2) que a falta de um decreto estadual foi a razão para a suspensão das emendas parlamentares destinadas à Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e suas fundações de apoio, conforme decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Segundo Fonteles, o problema já foi resolvido e não haverá perda de recursos.

“Isso já foi resolvido, era a ausência de um decreto. Esse documento não chegou ao Estado do Piauí. Assim que soubemos, o decreto já foi editado e será publicado até amanhã. Então, acredito que não haverá perda de nenhuma emenda, nem do passado nem deste ano. Nenhum investimento foi perdido, foi apenas uma falta de comunicação, a meu ver”, declarou o governador durante coletiva de imprensa no lançamento do LIDE Piauí.

Fonteles também destacou que o governo está investigando se o documento chegou à Procuradoria Geral do Estado e que a medida adotada pelo Piauí segue padrões de outros estados.

Suspensão das Emendas

Na terça-feira (1º), o ministro do STF, Flávio Dino, determinou a suspensão imediata das emendas parlamentares destinadas à Uespi e a instituições de ensino superior de outros sete estados. A medida foi adotada porque os estados não enviaram ao STF normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas dessas emendas, conforme determinação assinada em 12 de janeiro deste ano.

Dino também determinou que estados e municípios apresentem esclarecimentos sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados que envolvem as chamadas “Emendas Pix” no prazo de 90 dias.

Entenda o Impasse

A discussão sobre as emendas teve início em dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas conhecidas como RP8 e RP9. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando as regras de distribuição dos recursos para se adequar à decisão da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que moveu a ação contra as emendas, argumentou que a decisão do STF continuava sendo descumprida. Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, então relatora do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo.

Em agosto de 2023, Dino determinou a suspensão das emendas até que os repasses seguissem critérios de rastreabilidade. O ministro também ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses oriundos das chamadas emendas do “orçamento secreto”.

Já em fevereiro deste ano, Dino homologou um plano de trabalho em que o Congresso se comprometeu a identificar os parlamentares responsáveis pelas emendas e os beneficiários dos recursos. A decisão também permitiu a liberação dos pagamentos das emendas deste e de anos anteriores que estavam suspensas por decisões do STF.