Operação flagra uso irregular de máquinas de cartão de crédito em Teresina e Parnaíba
A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz) iniciou a Operação Receita Transparente, que visa combater a sonegação fiscal decorrente do uso irregular de máquinas de cartão de crédito e débito, em estabelecimentos como bares, restaurantes e lojas de vestuário em Teresina e Parnaíba. As investigações apontam que cerca de 1.000 empresas estão utilizando máquinas de cartão registradas nos CPF’s de sócios ou de terceiros, o que permite omitir parte da receita e reduzir o pagamento de tributos estaduais. A Sefaz estima que, ao longo dos últimos quatro anos, essas práticas podem ter gerado uma sonegação de até R$ 300 milhões.
As maquinetas, chamadas POS (Point of Sale), devem estar registradas no CNPJ do estabelecimento onde as transações ocorrem, segundo a legislação fiscal. A Superintendente da Receita Estadual, Graça Ramos, explicou que a prática de registrar maquinetas em CPF ou CNPJ de terceiros facilita a ocultação do volume real de vendas, resultando em tributos não declarados. Para estabelecimentos flagrados na irregularidade, as multas podem variar entre R$ 2.260,00 e R$ 4.520,00, além de penalidades adicionais relacionadas ao crédito tributário sonegado.
A Sefaz-PI deve informar os casos ao Ministério Público, já que a sonegação de impostos configura crime contra a ordem tributária. A operação foi conduzida pela Unidade de Fiscalização e Empresas e pela Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, com o apoio da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (DECCOTERC). Segundo o diretor da Unidade de Fiscalização de Empresas, Francisco Edson Marques, novas etapas da operação estão planejadas para alcançar outros segmentos econômicos e cobrir mais regiões do Piauí.
