Pandemia faz Congresso discutir inclusão de novos crimes no Código Penal
A pandemia do novo coronavírus pode levar o Código Penal a estabelecer novos tipos de crimes. Diferentes projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado propõem agravantes e tipificação de condutas relacionadas à crise sanitária.
Levantamento do com base em dados do Congresso Nacional mostra que ao menos 60 projetos propõem alterações no Código Penal para criminalizar ou punir com mais rigor as infrações ligadas ao estado de calamidade pública.
Os projetos sugerem, por exemplo:
- aumento de penas para estelionato e falsidade ideológica praticados para receber auxílio financeiro de maneira indevida;
- criminalização da aplicação falsa de vacinas;
- criminalização da prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica;
- aumento da pena nos casos de crimes de furto e roubo praticados durante a pandemia;
- aumento de pena do feminicídio se o crime for praticado durante calamidade pública;
- criminalização da criação, divulgação, propagação, compartilhamento ou transmissão de informação falsa sobre epidemia.
Fura-fila e peculato de vacinas
O plenário da Câmara, até o momento, aprovou três projetos sobre crimes relacionados à pandemia. Todos aguardam votação no Senado. Um deles é o que transforma em crime o ato de furar fila para ser vacinado.
“Eu acho que pode promover antinomias e promover um efeito colateral negativo no sentido de que você vai, às vezes, ferir o princípio da razoabilidade e proporcionalidade da pena”, afirmou a deputada.
O deputado bolsonarista Carlos Jordy (PSL-RJ) defende o endurecimento de penas na legislação já que, segundo ele, “criminoso só respeita o que teme”.
“Foram diversas alterações no Código Penal que falam sobre crimes cometidos se aproveitando da pandemia, e isso começou a gerar muitas agravantes, qualificadoras, novos tipos penais”, disse.
Segundo o parlamentar, porém, muitas dessas legislações estarão “inócuas” após a pandemia. “Acredito que devemos fazer uma reunião de todas essas ideias para fazer uma reforma do Código Penal”, defendeu Jordy.
Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirma que a criação dos novos crimes é motivada pela inação do governo no combate à pandemia.
Defensor Público Federal, o advogado Gustavo Ribeiro disse que é preciso ter cautela para não promover excessos das punições.
“O que sempre tenho medo nesses momentos de comoção são excessos que decorrem nessas situações, em que às vezes há uma pressa e acaba havendo excesso. Por outro lado, as mudanças na sociedade decorrente de situações novas causam alterações na lei penal”, declarou.
