Piauí aprova primeiro Plano Estadual de Direitos Humanos com metas até 2028
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, aprovou, no dia 13 de dezembro, o primeiro Plano Estadual de Direitos Humanos (PEDH-PI). O plano foi estabelecido por meio do Decreto Nº 23.466, publicado no Diário Oficial do Estado, e visa criar políticas públicas que promovam o respeito aos direitos fundamentais no estado. As ações previstas estão alinhadas com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), com diretrizes específicas para os próximos anos.
O plano abrange três eixos principais: “Desenvolvimento e Direitos Humanos”, “Enfrentamento às Desigualdades, Violência e Violações de Direitos Humanos” e “Universalização dos Direitos”. Além disso, as metas do plano buscam atender aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conforme a Resolução A/70/L.1 da Assembleia Geral da ONU, que orienta as ações para o alcance das metas globais até 2030.
A execução das políticas será coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), que é liderada pela secretária Regina Sousa. O plano tem como objetivo promover mudanças significativas na área até 2028, com ações estruturadas e específicas para o estado. As ações incluem o enfrentamento de desigualdades e a redução das violações de direitos humanos, além da promoção da inclusão social.
A aprovação do PEDH-PI representa um avanço na luta pelos direitos humanos no Piauí, com foco na implementação de políticas que garantam igualdade e respeito à dignidade de todos os cidadãos. O governo estadual agora se prepara para dar início à execução das ações previstas, que terão impactos diretos nas comunidades mais vulneráveis do estado.
