Piauí fixa teto de R$ 180 para exames da CNH após nova portaria do Detran
A partir de agora, quem for tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Piauí não poderá pagar mais que R$ 180 pela soma dos exames médico e psicológico exigidos no processo. O novo teto foi oficializado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (24).
Com a medida, o exame de aptidão física e mental (médico) passa a custar R$ 82,66, enquanto a avaliação psicológica foi fixada em R$ 97,31. Juntos, os dois procedimentos totalizam R$ 179,97, respeitando o limite máximo de R$ 180 estabelecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio da Portaria nº 927/2025. A norma federal determina que o teto se aplica à soma dos dois exames, e não de forma individual.
A portaria do Detran-PI também estabelece que, caso a conversão dos valores com base na Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR/PI) resulte em quantia superior ao limite nacional, deverá prevalecer o teto definido pela regra federal. Na prática, isso impede qualquer cobrança acima de R$ 180 nos processos de primeira habilitação, renovação ou reabilitação de condutores.
Até então, o Piauí figurava entre os 17 estados que ainda não haviam se adequado integralmente à determinação nacional. O tema ganhou repercussão após o Governo Federal anunciar reforço na fiscalização para garantir o cumprimento da regra em todo o país. O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou recentemente que o valor máximo previsto em lei corresponde à soma dos dois exames obrigatórios, totalizando R$ 180.
Com a publicação da nova portaria, clínicas médicas e psicológicas credenciadas ao Detran-PI terão de ajustar seus sistemas, tabelas de preços e procedimentos internos aos valores atualizados. O descumprimento pode resultar em sanções administrativas previstas na legislação e nos termos de credenciamento.
A medida já está em vigor e passa a valer para todos os processos de habilitação no estado, garantindo aos usuários que o custo dos exames exigidos para obtenção ou renovação da CNH não ultrapasse o teto definido pela legislação federal.
