Piauí torna Obrigatório o uso de câmeras corporais por policiais
O governo do Piauí decretou a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais em ações da Segurança Pública. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (03) do Diário Oficial do Estado e assinada pelo governador Rafael Fonteles, colocando o estado na lista de unidades federativas que adotaram a tecnologia para garantir mais transparência e controle externo da atividade policial.
O decreto estabelece que todos os servidores policiais da Segurança Pública do Estado do Piauí devem utilizar câmeras corporais com o objetivo de proteger os agentes no exercício de suas funções, aprimorar a produção de provas para persecução penal, garantir a transparência na atuação policial e prevenir desvios de conduta.
A medida também abre a possibilidade para que o governador estenda a obrigatoriedade do uso das câmeras a outros órgãos ou categorias de servidores públicos estaduais, caso julgue necessário.
O decreto detalha ainda que os procedimentos para uso, gestão, armazenamento e divulgação das imagens seguirão as normas estabelecidas em portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além das câmeras corporais, o texto menciona a possibilidade de instalação de câmeras em viaturas e sistemas de videomonitoramento em vias públicas ou em órgãos do governo estadual.
O financiamento para a implementação do sistema virá de recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, de convênios com a União e entidades públicas, além de parcerias com o setor privado e dotações orçamentárias específicas.
O Piauí segue o exemplo de outros estados que já adotaram o uso obrigatório das câmeras corporais, como Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Outras unidades federativas, como Ceará, Bahia e Espírito Santo, também estão em processo de implementação da medida. No Brasil, a decisão sobre a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais cabe a cada estado ou município, não sendo uma imposição federal.
