Pix vai ser cobrado? Entenda novas regras para transações em 2025
A Receita Federal intensifica a fiscalização sobre movimentações financeiras realizadas por meio do Pix, cartões de crédito e contas eletrônicas. A partir de janeiro deste ano, novas regras exigem que operadoras de cartões e instituições de pagamento relatem transações acima de R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas.
O envio dessas informações ocorrerá de forma semestral. As movimentações do primeiro semestre deverão ser relatadas até o último dia útil de agosto, enquanto os dados do segundo semestre deverão ser encaminhados até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.
Quem será impactado pelas novas regras?
Além dos bancos tradicionais, que já enviam informações sobre saldos, rendimentos e aplicações financeiras de seus clientes, as novas diretrizes também abrangem operadoras de cartões e empresas de pagamento. Isso inclui bancos digitais, aplicativos de pagamento e até mesmo grandes varejistas que oferecem serviços financeiros.
De acordo com a Receita Federal, a iniciativa visa fortalecer o controle e a fiscalização das transações financeiras, além de atender às exigências internacionais no combate à evasão fiscal, promovendo maior transparência no sistema.
Como será realizado o monitoramento?
As instituições financeiras deverão utilizar o sistema eletrônico e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Por meio dele, serão enviados dados detalhados sobre movimentações financeiras, incluindo operações em contas bancárias, resgates, investimentos e pagamentos eletrônicos.
Impactos sobre o Pix
Com o aumento do uso do Pix como principal meio de pagamento instantâneo no Brasil, as transferências realizadas através dessa ferramenta também estão sujeitas à declaração obrigatória. Movimentações que superem os limites estipulados serão automaticamente reportadas à Receita. Importante destacar que não haverá cobranças adicionais sobre as transações realizadas via Pix.
Orientação aos contribuintes
Essa medida representa um passo significativo na modernização do sistema de fiscalização brasileiro e reforça a importância de os contribuintes acompanharem suas movimentações financeiras. Em caso de dúvidas ou inconsistências, é essencial buscar orientação para evitar problemas com o Fisco. A transparência e a regularização das transações são fundamentais para garantir a segurança financeira e o cumprimento das obrigações tributárias.
