Prefeito Silvio Mendes sanciona lei que obriga divulgação da lista de medicamentos gratuitos

O prefeito de Teresina, Dr. Sílvio Mendes (UB), sancionou a Lei nº 6.201/2025, que determina a divulgação da lista de medicamentos distribuídos gratuitamente pela Fundação Municipal de Saúde. A norma estabelece que a relação dos remédios deve estar disponível no site da prefeitura, além de ser afixada nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

De acordo com a lei, as informações devem ser atualizadas com frequência para indicar os medicamentos disponíveis e os que estão em falta. O objetivo é garantir transparência e facilitar o acesso da população aos remédios oferecidos pela rede pública de saúde.

A norma também exige que a lista traga os locais onde os medicamentos podem ser retirados e a documentação necessária para que o paciente possa receber os produtos. As informações devem ser expostas de forma clara e acessível aos usuários do sistema.

O projeto que originou a nova legislação é de autoria da vereadora Tatiana Medeiros (PSB). A iniciativa busca melhorar a comunicação entre os órgãos de saúde e os moradores da capital, promovendo mais eficiência no atendimento e no uso dos recursos públicos.