Prefeitura de Barras contrata 76 MEIs em 2025 e levanta suspeitas sobre uso da máquina pública

A Prefeitura Municipal de Barras, sob a gestão do prefeito Edilson Sérvulo de Sousa, conhecido como Edilson Capote, realizou ao longo de 2025 uma série de processos licitatórios para a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) para atuação em diversas secretarias municipais. Ao todo, cinco pregões resultaram na homologação de 76 vencedores, número que tem levantado questionamentos sobre a legalidade, a finalidade e o uso dos recursos públicos envolvidos.

O processo mais amplo foi o Pregão nº 023/2025, destinado à contratação de MEIs para a “eventual prestação de serviços” junto às secretarias municipais, com 35 vencedores homologados.

Na Secretaria Municipal de Educação, foram realizados dois certames: o Pregão nº 075/2025, com quatro vencedores, e o Pregão nº 053/2025, que resultou na contratação de 22 microempreendedores, todos já em atividade.

Já a Secretaria Municipal de Administração concentrou os pregões nº 082/2025 e nº 091/2025, com a homologação de 12 e 3 MEIs, respectivamente.

Funções básicas terceirizadas

Um dos principais pontos de atenção diz respeito à natureza das atividades exercidas pelos microempreendedores contratados. Conforme informações apuradas, os MEIs passaram a atuar em funções básicas da administração pública, como motoristas e serviços gerais — cargos tradicionalmente ocupados por servidores efetivos ou contratados por meio de processos seletivos simplificados.

A adoção do modelo de contratação via MEI, em substituição a concursos públicos ou seleções temporárias, levanta dúvidas sobre a legalidade do procedimento e a real necessidade administrativa dessas contratações em larga escala.

Volume de pagamentos acende alerta

Os dados financeiros ampliam a dimensão do caso. Apenas no mês de dezembro de 2025, foram registrados 840 pagamentos no valor equivalente a um salário mínimo, o que representou a movimentação de um volume expressivo de recursos públicos em um curto intervalo de tempo.

A concentração dos pagamentos em um único mês, aliada ao número elevado de contratos firmados, sugere um padrão que extrapola a rotina administrativa comum do município.

Suspeitas de uso eleitoral

O período em que as contratações ocorreram e o volume de beneficiados alimentam suspeitas de que o objetivo seria fortalecer politicamente o secretário municipal de Administração, Raimundo Wilson Sérvulo de Sousa, em uma possível estratégia de campanha eleitoral antecipada.

A prática de distribuição de contratos e vínculos com recursos públicos em períodos pré-eleitorais é caracterizada como clientelismo e configura uso indevido da máquina pública para fins eleitorais, conduta vedada pela legislação brasileira.

Fundeb na mira

Outro ponto sensível envolve a origem dos recursos utilizados para custear os pagamentos. Há indícios de que parte das despesas teria sido bancada com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), verba constitucionalmente vinculada à educação e submetida a regras rígidas de aplicação.

Caso seja confirmado o uso do Fundeb para pagamento de MEIs em funções administrativas gerais, o fato pode caracterizar desvio de finalidade, improbidade administrativa e até crime de responsabilidade fiscal.

Até o fechamento desta matéria, a reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Barras para manifestação oficial sobre as contratações e as denúncias levantadas. O caso já desperta a atenção de órgãos de controle e pode ser alvo de apuração pelo Ministério Público do Piauí e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).