Prefeitura de Barras-PI e escritório Campos & Farias respondem a possíveis irregularidades
Em matéria pulicada pelo portal GP1 na manhã da última segunda-feira (07), o jornalista Herbert Sousa, publicou em sua coluna, que o atual prefeito de Barras-PI, Edilson Servulo (PSD), havia contratado empresa sem licitação.
O prefeito de Barras Edilson Servulo de Sousa, mais conhecido como “Edilson Capote”, não se emenda e vive aprontando, sem nenhum pudor, contratou, sem licitação, um escritório de advocacia, disse o jornalista.
Na matéria o portal ainda exibe CNPJ e razão social incorretos do escritório de advocacia contratado, e ao consultar o cartão CNPJ divulgado pelo GP1 o escritório estaria constando como inapta pelo fato de não ter cadastro regularizado na receita federal, porém o CNPJ que está no contrato e na licitação esta com a situação ativa na receita federal.
O Detudoumpoucothe apurou as informações com Igor barros, contador da prefeitura de Barras, que relatou em entrevista que houve licitação com a modalidade de inexigibilidade, na contratação dos serviços da empresa CAMPOS & FARIAS ADVOCACIA & CONSULTORIA, de Maceió-AL.
A empresa foi contratada por licitação, em 18 de fevereiro, na modalidade inexigibilidade, para executar serviço junto a caixa e débitos de FGTS e agora dia 2/06 o escritório contratado conseguiu emitir a 1 certidão de FGTS após 4 anos sem certidão do município de barras, regularizando a certidão e agora está tratando dos mais de 13 milhões de débitos que a prefeitura tem junto a caixa, segundo o contador da prefeitura, Igor Barros.
Em resposta aos possíveis atos incoerentes que possam ter ocorrido pela CAMPOS & FARIAS ADVOCACIA & CONSULTORIA, o advogado Luiz Farias, proprietário do escritório, respondeu que foi feito tudo dentro dos procedimentos estabelecidos.
Temos especialização na revisão de débitos do fgts, com sucesso comprovado em vários outros municípios, conseguimos a certidão de fgts que o município de Barras não tinha há anos, completou Luiz Fariaz.
Procurada pelo portal Detudoumpoucothe, a prefeitura de Barras emitiu nota oficial para esclarecimentos dos fatos.
A assessoria de comunicação da prefeitura de Barras informa que a inexigibilidade de licitação é uma modalidade legal! É utilizada de forma usual em todas as esferas da administração pública.
O valor da licitação consta no contrato que está disponível no Portal da Transparência disponível para qualquer pessoa acessar.
Sobre o fato de a empresa ser de outro estado, cabe esclarecer que nos editais de licitação de qualquer órgão público, empresas de todos os municípios do país podem concorrer e vence a que apresentar a proposta mais viável.
Confira o processo licitatório na modalidade inexigibilidade na íntegra
DM_4285_046_Barras_Licitacao_Inexigibilidade_008-21_Termo_Ratificacao_pag_6
Veja o CNPJ inapto divulgado pelo GP1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Veja o CNPJ ativo contratado pelo processo licitatório na modalidade Inexigibilidade
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Oficial