Prefeitura de Teresina inicia envio de boletos das taxas de licenciamento para 2026

A Prefeitura de Teresina iniciou o envio dos boletos das taxas de licenciamento das atividades econômicas referentes ao exercício de 2026. O pagamento deve ser realizado até 30 de dezembro de 2025 e é obrigatório para que empresas e profissionais mantenham suas atividades regulares no município.

As cobranças abrangem a Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento (TLFF), a Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA) e a Taxa de Fiscalização Sanitária (TRIFS). Os boletos estão sendo encaminhados pelos Correios aos contribuintes com cadastro ativo. Quem não receber pode emitir a segunda via pela internet, no site servicos-semf.pmt.pi.gov.br.

Em Teresina, cerca de 10 mil pessoas físicas e mais de 52 mil empresas estão cadastradas para o pagamento das taxas. O valor total lançado ultrapassa R$ 23 milhões, já considerando os contribuintes que possuem direito à isenção.

Consequências do não pagamento

Quem não quitar as taxas até o prazo ficará impedido de emitir documentos essenciais, como:

• Alvará de Funcionamento

• Licença Ambiental

• Licença Sanitária

• Certidão Negativa de Débitos

Sem esses documentos, os estabelecimentos podem sofrer multas, autuações e até interdição, conforme a fiscalização dos órgãos municipais.

Valores das taxas

Taxa de Funcionamento (TLFF)

• Pequenos estabelecimentos (até 30 m²): R$ 142,53

• Grandes áreas (acima de 2.100 m²): R$ 3.808,30

Licenciamento Ambiental (TLA)

• Valores entre R$ 576,07 e R$ 4.904,02

Fiscalização Sanitária (TRIFS)

• Até 15 m²: R$ 261,31

• Acima de 4.000 m²: R$ 1.311,01

Isenções

Algumas categorias são isentas do pagamento, como:

• Microempreendedores Individuais (MEI)

• Templos religiosos e entidades sem fins lucrativos

• Taxistas e mototaxistas

• Órgãos públicos

• Entidades beneficentes e filantrópicas

Já os profissionais autônomos pagam valores diferenciados:

• Profissionais de nível superior: R$ 237,55

• Técnicos de nível médio: R$ 95,02

• Artífices e outras categorias: R$ 23,76

Onde resolver

• Boletos: servicos-semf.pmt.pi.gov.br

• Licenças: slic.semf.teresina.pi.gov.br

As taxas estão previstas no Código Tributário do Município de Teresina e são exigidas para garantir o funcionamento regular das atividades econômicas na capital.